Bolsonaro alega “erro” e republica exoneração de Valeixo sem assinatura de Moro

O presidente alegou um “erro” e republicou a o texto em edição extra do Diário Oficial da União
DOU

Jair Bolsonaro retirou na noite desta sexta-feira 24/04 o nome de Sergio Moro da medida de exoneração de Maurício Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal. O presidente alegou um “erro” e republicou a o texto em edição extra do Diário Oficial da União.

Na medida, é informado que o ato foi “republicado por ter constado incorreção quanto ao original”. No lugar de Moro, são citados os ministros Braga Netto (Casa Civil) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral).

O primeiro ato de exoneração foi publicado nesta madrugada como “a pedido” de Valeixo no Diário Oficial, com as assinaturas eletrônicas de Bolsonaro e de Moro. O agora ex-ministro, porém, disse que em momento algum assinou o pedido e que só soube da decisão do presidente após a publicação no DOU.

No pronunciamento em que se demitiu do cargo de ministro da Justiça nesta sexta-feira 24/04, Sergio Moro revelou, ainda, que Jair Bolsonaro cometeu crime de falsidade ideológica. Afinal de contas, na exoneração de Mauricio Valeixo do cargo de diretor-geral da Polícia Federal, consta a assinatura de Moro. Porém, o agora ex-ministro disse: “fiquei sabendo da exoneração pelo Diário Oficial. Não assinei essa desoneração”.

O ex-juiz (sic) disse também que Bolsonaro queria, para o lugar de Valeixo, alguém para compartilhar andamentos de investigações internas da PF. “O presidente queria ter alguém do contato pessoal dele, para ligar, colher informações, colher relatórios de inteligência. Não é o papel da PF prestar esse tipo de investigação”, disparou Moro.

Diz o artigo 299 do Código Penal sobre o crime de falsidade ideológica:

Art. 299 – Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena –  reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, se o documento é particular.

Parágrafo único – Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Falso reconhecimento de firma ou letra

Fonte: Conversa Afiada

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