Bolsonaro sanciona lei que vai liberar armas às milícias rurais

Imagem da milícia armada da UDR publicada pelo Estadão em 2003. Nabhan Garcia foi apontado por um fazendeiro em depoimento à PF como o quinto elemento na foto (de boné da Mercedes-Benz) – Foto: Beto Barata / Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro sancionou na terça-feira (17) o Projeto de Lei 3.715/19, que amplia a posse de arma em propriedades rurais. Pelas regras atuais do Estatuto do Desarmamento os integrantes e moradores de uma fazenda só podem manter armas dentro da sede da propriedade.

Com a norma aprovada, os fazendeiros e seus “funcionários” poderão andar armados em toda a extensão do imóvel rural, independente do tamanho da propriedade. O projeto repete neste item, o decreto editado por Bolsonaro que trata do registro e da posse de armas de fogo.

Com isso, as milícias rurais poderão se armar livremente com o decreto de Bolsonaro e a nova lei aprovada. Tradicionalmente as ligações da família Bolsonaro são com as milícias urbanas, agora eles querem estendê-las para o campo.

Em abril deste ano, em discurso na Agrishow, feira de tecnologia para o campo que acontece em Ribeirão Preto, ele já anunciava que “será encaminhado um projeto nosso à Câmara”. “Vai dar o que falar, mas é uma maneira que nós temos de ajudar a combater a violência no campo, é fazer com que ao defender a sua propriedade privada ou a sua vida, o cidadão de bem entre no excludente de ilicitude. Ou seja, ele responde, mas não tem punição. É a forma que nós temos que proceder para que o outro lado, que teima em desrespeitar a lei, tema vocês, tema o cidadão de bem, e não o contrário”, disse Bolsonaro.

Para montar esse esquema de armamento das milícias rurais, Bolsonaro indicou para o cargo de secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Luiz Antônio Nabhan Garcia, ruralista, presidente da UDR, defensor da violência no campo e integrante de milícia rural. Nabhan Garcia já teve que dar esclarecimentos à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Terra por porte ilegal de armas, contrabando e organização de milícias privadas na região do Pontal do Paranapanema, em São Paulo, e apoia o desmatamento da Amazônia.

Sobre as demarcações de terras indígenas, Nabhan Garcia defende as mesmas ideias retrógradas de Bolsonaro. De acordo com o pecuarista, “demarcações feitas de forma indiscriminada geraram conflitos e inseguranças jurídicas grandes para o país, o que o governo não quer”. O miliciano afirmou que haverá uma nova prioridade para se outorgar o benefício “ao índio que esteja mais preocupado em produzir e ser inserido na sociedade, do que em ter mais terras”. (…)

Fonte: HP

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