“Não há democracia com fome, nem desenvolvimento com pobreza, nem justiça na iniquidade”, afirmou o papa Francisco durante o encerramento da Cúpula Panamericana de Juízes sobre Direitos Sociais e Doutrina Franciscana, celebrada no Vaticano na última terça-feira.
Durante dois dias, o evento ocorrido na sede da Academia Pontifícia das Ciências Sociais (Santa Sé) reuniu uma centena de magistrados, que debateram sobre o papel da Justiça na defesa dos direitos sociais e na superação das desigualdades.
Na avaliação de Francisco, vivemos uma “etapa histórica de mudanças”, de crise, em que “se verifica um paradoxo: de um lado, um desenvolvimento normativo fenomenal; do outro, uma deterioração no gozo efetivo de direitos consagrados globalmente”. O fato, destacou, é que “um sistema político-econômico, para seu são desenvolvimento, necessita garantir que a democracia não seja somente nominal, senão que possa se ver refletida em ações concretas que velem pela dignidade de todos os seus habitantes sob a lógica do bem comum, em um chamado à solidariedade e uma opção preferencial pelos pobres”. “Isso exige os esforços das máximas autoridades e, certamente, do poder judicial, para reduzir a distância entre o reconhecimento jurídico e a prática do mesmo”, acrescentou.
O papa expressou sua preocupação com algumas “vozes” de doutrinadores que tentam “explicar” que os direitos sociais são “velhos” e não contribuem em nada para as sociedades atuais. Tais afirmações, ressaltou, “confirmam políticas econômicas e sociais que levam nossos povos à aceitação e justificação das desigualdades e da indignidade”. O sumo pontífice conclamou a que todos os países trabalhem em prol da igualdade e minimizem cada vez mais a “exclusão e a segregação, de modo que a iniquidade não tenha a última palavra”.
De forma enfática, o Papa criticou os “vazios legais” dos quais se aproveitam as elites, e exortou a construção da justiça a partir “tanto de uma legislação adequada, como de acessibilidade e cumprimento da mesma”. É preciso estarmos mobilizados e atentos, alertou, pois o que muitas vezes se vê é que “põem em marcha círculos viciosos que privam as pessoas e as famílias das necessárias garantias para seu desenvolvimento e bem-estar” e geram uma “corrupção” cujas consequências acabam provocando sofrimentos, principalmente nos pobres.
A instrumentalização do direito precisa ser condenada, declarou o Papa, porque põe “em sério risco a democracia dos países” e, via de regra, tem sido utilizada para “minar os processos políticos emergentes” e violar sistematicamente os direitos sociais.
“É necessário procurar todos os meios e mecanismos para que os jovens provenientes de situações de exclusão ou marginalização possam capacitar-se, de forma a assumir o protagonismo necessário”, prosseguiu. Ao encerrar, Francisco frisou que quando os juízes colocam a defesa dos direitos sociais acima de outros tipos de interesses, “vão enfrentar não apenas um sistema injusto, mas também um poderoso sistema comunicacional do poder”.
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