PF investiga irregularidades nas exportações de madeira da Amazônia

Medida do Ibama investigada na Operação Akuanduba, da PF, permitiu a madeireiras exportar 100 mil toneladas de madeira da Amazônia, o que inclui árvores ameaçadas de extinção

madeira

Por Ciro Barros

Akuanduba é uma divindade da mitologia dos indígenas Arara, que habitam o estado do Pará. Segundo a lenda, se alguém cometesse algum excesso, contrariando as normas, a divindade fazia soar uma pequena flauta, restabelecendo a ordem.

Foi dessa lenda dos Arara que a Polícia Federal (PF) tomou emprestado o nome que batizou a operação de investigação deflagrada em maio deste ano que mira o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, o presidente do Ibama Eduardo Bim e outros agentes públicos e empresários do ramo madeireiro com suspeitas de irregularidades em processos de exportação de madeiras.

Agora, seis meses após a Operação Akuanduba, a Agência Pública traz novas informações sobre o quanto de madeira foi exportada e quais países e empresas receberam o produto durante os 15 meses em que vigorou a medida do Ibama (7036900/2020) que está no cerne da investigação da PF. A investigação aponta que as exportações de madeira foram facilitadas pelo despacho que tornou obsoleta uma Instrução Normativa (15/2011) que estabelecia que as exportações de madeira necessitavam de autorização específica do Ibama e previa procedimentos mais rigorosos para o controle de exportação, como inspeção de cargas por amostragem.

O despacho foi suspenso em maio por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Na decisão, Moraes afirmou que, de acordo com os trabalhos feitos pela PF com dados, depoimentos e documentos, as investigações apontariam “para a existência de grave esquema de facilitação ao contrabando de produtos florestais”. Para Moraes, há suspeitas de participação do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e do presidente do Ibama Eduardo Bim no suposto esquema.

Estão entre os investigados também funcionários nomeados por Salles no Ibama, além de empresas do ramo madeireiro, sobretudo as vinculadas às madeireiras da associação paraense Aimex (Associação das Indústrias Exportadoras de Madeiras do Estado do Pará).

174 mil toneladas para EUA e Europa

Segundo levantamento inédito da Pública, somente as madeireiras associadas à Aimex exportaram 174 mil toneladas de madeira desde o início do governo Bolsonaro 57% dessas exportações (cerca de 100 mil toneladas) ocorreram na vigência da medida do Ibama.

A reportagem apurou que, entre fevereiro de 2020 e maio de 2021, as empresas vinculadas à Aimex comercializaram pelo menos 12,5 mil toneladas de madeira de espécies florestais consideradas ameaçadas pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), como, por exemplo, angelim-pedra, cedro-rosa, cerejeira, itaúba e garapeira.

Os dados foram obtidos em parceria com o Centro Latinoamericano de Investigación Periodística (Clip)  a partir da plataforma Panjiva, uma base de informações comerciais e inteligência de mercado mantida pela S&P Global. A pedido da reportagem, a equipe de dados do Clip agregou as informações de transações comerciais feitas pelas madeireiras associadas à Aimex.

O volume de madeira comercializado, segundo os dados da Panjiva, foi maior nos 15 meses em que vigorou o decreto do Ibama (de fevereiro de 2020 a maio de 2021) do que entre 2016 e 2019, quando 11 mil toneladas de madeira de espécies consideradas ameaçadas foram comercializadas pelas empresas.

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Ibama durante ação de fiscalização da cadeia de custódia da madeira e desmatamento ilegal em 2018. Fernando Augusto/Ibama

As espécies encontradas na base de dados do Panjiva, apesar de estarem em risco segundo a classificação do SFB, podem ser comercializadas legalmente. Para extrair madeira legalmente no Brasil, é necessário a aprovação de um plano de manejo florestal nas secretarias estaduais de Meio Ambiente.

Não é possível averiguar, a partir da base de informações consultadas, a quais planos de manejo a madeira comercializada está vinculada. Após a deflagração da Operação Akuanduba, a Aimex divulgou uma nota em que defende que a madeira é legal.

Os destinos da madeira

França, EUA, Japão, Alemanha e Bélgica foram os países que mais registraram envios de madeira considerada ameaçada pelo FSB enquanto vigorou o decreto do Ibama.

As madeiras campeãs de envios no período foram o angelim-pedra (Hymenolobium excelsum), a itaúba (Mezilaurus itauba), a garapeira (Apuleia leiocarpa) e a cerejeira (Amburana acreana). São madeiras consideradas vulneráveis pelo SFB e usadas principalmente na construção civil e naval que, devido à sua resistência e durabilidade, são de interesse comercial.

A exportação de madeira não se deu, porém, de maneira homogênea entre as associadas da Aimex, segundo a análise de dados da nossa reportagem. Seis empresas foram responsáveis por 78,5% dos envios de madeira considerada ameaçada enquanto vigorou o despacho do Ibama.

Entre as três madeireiras que mais exportaram no período, ao menos duas partilham de um passado em comum: autuações por infrações ambientais pelo Ibama, ações na área socioambiental nas justiças federal e estadual e conflitos socioambientais com comunidades ribeirinhas na Amazônia.

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Cintia Funchal/Agência Pública

Ebata, 211 exportações de madeira ameaçada

Uma dessas empresas é a Ebata Produtos Florestais Ltda. Enquanto vigorou o despacho do Ibama, a Ebata, com sede em Belém (PA), realizou pelo menos 211 exportações de madeira ameaçada ao exterior. Os envios somaram 6 mil toneladas de madeira, sobretudo a itaúba. Os clientes da madeireira incluem empresas que atuam na confecção de pisos e móveis em países como Reino Unido, Dinamarca, Bélgica, Estados Unidos, Holanda e Japão.

Na decisão que determinou o afastamento por 90 dias do presidente do Ibama Eduardo Bim, em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes afirmou que a empresa teria realizado exportações ilegais para os EUA, segundo a análise da PF.

A carga em questão era um contêiner de 28 metros cúbicos de itaúba e angelim-pedra, que teriam sido exportadas sem a autorização do Ibama antes do despacho do presidente Eduardo Bim, em janeiro de 2020, quando essa exigência se fazia necessária.

Após a apreensão da carga por autoridades americanas, a empresa teria recebido certidões de ofício emitidas pela superintendência do Ibama no Pará para liberar o contêiner, o que teria ocorrido por influência do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, além de um parecer de Rafael Freire de Macedo, então diretor de Uso Sustentável da Biodiversidade e Florestas do Ibama, que apresentou, segundo Moraes, “informações inverídicas às autoridades americanas” para liberar a carga. Nossa reportagem apurou que a Ebata foi penalizada nos últimos 11 anos em R$ 324 mil por seis autuações por infrações ambientais.

A empresa possui ainda duas concessões que somam mais de 56 mil hectares na Floresta Nacional de Saracá-Taquera, uma floresta pública gerida pelo SFB no município de Oriximiná, no Pará. Os acordos de concessão, feitos em 2009 e 2014, deram à empresa o direito de explorar a área concedida pelas próximas quatro décadas. A Ebata possui dois selos FSC (Forest Stewardship Council), um certificado de boas práticas na área de exploração florestal, o que facilita o acesso aos mercados compradores no exterior.

A empresa foi alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em 2016 que pediu a suspensão de um dos selos FSC obtidos pela madeireira. Para embasar a ação, o MPF alegou que as atividades da Ebata e também de outra madeireira que também possui concessão florestal na Flona Saracá-Taquera, a Golf Indústria, Comércio e Exportação de Madeira Ltda., geraram prejuízos ao meio ambiente e a comunidades ribeirinhas que também fazem uso da floresta pública. Para o MPF, a concessão do selo à Ebata e à Golf levava o mercado consumidor a erros.

Entre os prejuízos elencados pelo MPF estariam danos ambientais e assoreamento do lago do Acari, que seria um canal de comunicação entre as comunidades ribeirinhas locais. Segundo o MPF, o trânsito de balsas das madeireiras gerou poluição no lago e restringiu o tráfego das populações tradicionais. De acordo com o MPF, as empresas construíram uma estrada que seccionou parte do lago, dificultando o trânsito de embarcações e a atividade pesqueira dos ribeirinhos. Parte da estrutura de beneficiamento de madeira da Ebata estaria em um imóvel rural chamado fazenda Arauak, sobreposto ao Projeto de Assentamento Agroextrativista Sapucuá-Trombetas. Apesar de titulado pelo Incra, um parecer pede o cancelamento do título por irregularidades em sua emissão. O MPF alega que há sobreposição das áreas de exploração madeireira com as áreas de uso de comunidades ribeirinhas.

Ítala Nepomuceno, mestre em ciências ambientais pela Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), que atuou como perita na ação proposta pelo MPF, disse em sua análise que havia algumas “inobservâncias muito significativas” na conduta da Ebata em relação aos padrões estabelecidos pelo selo FSC. “Os padrões de certificação da FSC estabelecem que as empresas reconheçam os direitos consuetudinários. Ou seja, se a empresa percebe que a sua área de atuação está impactando áreas de uso tradicional, ela precisa considerar esses direitos para ser certificada. O Imaflora, a instituição certificadora, chegou a registrar ano após ano, em relatórios de auditoria, que havia essa sobreposição das áreas da empresa com as áreas de uso das comunidades. Apesar disso, o selo da empresa não foi suspenso”, argumentou Ítala.

Ela diz ainda que muitos moradores das comunidades ribeirinhas foram informados sobre o tamanho da área que seria concedida à empresa apenas quando a Ebata iniciou o trabalho de demarcação física no local. “Além da sobreposição, a empresa também arrendou um imóvel vizinho à Flona onde há concessão florestal, em um Projeto Agroextrativista Sapucuá-Trombetas. Na Flona, eles exploram a madeira e, dentro do Projeto de Assentamento Agroextrativista, eles instalaram sua estrutura administrativa e operacional. Esse imóvel arrendado é uma fazenda que está lá de maneira inadequada, inclusive há um relatório do Incra que havia recomendado que essa área fosse revertida para o projeto de assentamento e fosse destinado às famílias que têm esse perfil para ocupar o assentamento.

Há um litígio entre a empresa e as famílias ribeirinhas que são o público desse projeto de assentamento”, diz Ítala. “Outro impacto foi quando a empresa instalou o seu porto para a exportação de madeira. A empresa construiu o porto neste imóvel arrendado e dentro do lago do Acari, que é o lago onde vive a comunidade do Acari. É um lago que possui acessos estreitos aos rios. O que a comunidade relatou em relação ao porto é que as embarcações da empresa saíam do porto, passavam pelo canal e acabavam derrubando a vegetação ciliar nos canais e assoreando os canais.”

“Falta comunicação”, diz afetado pela Ebata

“A Ebata não se comunica com as comunidades. Vai fazendo os ramais, vai degradando igarapés, e a gente acaba saindo prejudicado”, afirma o morador da comunidade Boa Nova José Domingos Rabelo. Ele reforça as denúncias do MPF constatadas em laudo técnico de assoreamento de igarapés, o que acabaria prejudicando a pesca e o trânsito das comunidades ribeirinhas. “Eles jogam toras de pau, entulho, palha, dentro dos igarapés”, diz. Para ele, a retirada de madeira do local ocorreu de forma desordenada, em desconformidade com o plano de concessão aprovado pelo SFB, o que gera impactos ambientais como a perda da caça. “Eles diziam, por exemplo, que não iam tirar a itaúba, que é uma madeira de uso tradicional das comunidades e que demora décadas para crescer. Diziam que iam mexer com ipê, aroeira e outras madeiras. Um dia nós fomos fazer uma visita e vimos um monte de toras de itaúba lá [no pátio da empresa]”, diz.

Em setembro de 2019, a Justiça Federal em Santarém condenou a Ebata, a Golf e o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora), que concedeu o selo FSC à Ebata, ao pagamento de R$ 100 mil a um fundo e às comunidades impactadas pela atividade das madeireiras. Foi determinada a suspensão do selo FSC para o empreendimento na Flona Saracá-Taquera até que fosse realizado um Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) para a área da boca do lago do Acari.

Procurada, a Ebata não retornou até esta publicação. Sobre a certificação concedida à Ebata, o Imaflora afirmou: “Em relação à área anteriormente certificada que foi alvo de decisão judicial, a certificação FSC foi suspensa e segue assim atualmente. Este cancelamento não influencia na certificação de outras áreas”, comunicou.

Tradelink, suspeita de “lavagem de madeira”

Segundo informações da PF citadas na decisão judicial do ministro Alexandre de Moraes na Operação Akuanduba, a Tradelink, com sede no Pará, teve sete contêineres de madeira apreendidos, em janeiro de 2021, com madeira que se destinava à exportação para os Estados Unidos, a Bélgica e a Dinamarca e foi autuada pelo Ibama por exportação ilegal no mesmo mês. O volume total das cargas apreendidas ultrapassava 150 mil metros cúbicos.

No mês seguinte, segundo as informações da PF citadas por Moraes, a pedido da empresa o Ibama desembaraçou as cargas apreendidas alegando falta de pessoal. Posteriormente, Bryan Landry, adido da Fish Wildlife Service (FWS, uma agência americana equivalente ao Ibama), fez uma análise das cargas da Tradelink apreendidas nos EUA e constatou irregularidades na origem da extração da madeira, o que reforçou uma suspeita da PF de uma possível “lavagem de madeira” que consiste no uso de créditos emitidos em planos de manejo florestal posteriormente usados para “esquentar” madeira ilícita.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, representantes da Tradelink ligaram para autoridades aduaneiras da Dinamarca e da Bélgica para desembaraçar as cargas de terminais telefônicos vinculados ao Ibama do Pará. A empresa também teria colocado, segundo informações da FWS, um representante no escritório do Ibama em Belém para garantir a liberação das remessas de madeira ao exterior.

Os dados do Ibama apontam que a Tradelink possui um total de 45 multas e autuações por infrações ambientais desde 1996. Somadas, essas autuações aproximam-se do valor de R$ 7,5 milhões.

87 envios de madeira considerada ameaçada

Nas análises de dados feitas pela Pública a partir de dados obtidos pelo Clip, a Tradelink fez um total de 87 envios de madeira considerada ameaçada no período em que vigorou o despacho do Ibama que facilitou as exportações. Sessenta por cento dessas exportações são da Tradelink para outras unidades do mesmo grupo empresarial, sobretudo as situadas na África do Sul, no Reino Unido e nos Estados Unidos.

A Tradelink Madeiras Ltda. tem como principal sócia a Tradelink Wood Products Ltd, empresa sediada na Inglaterra, representada no Brasil por um procurador brasileiro. A maioria das exportações da Tradelink é de garapeira, muito utilizada na construção civil.

A empresa possui uma longa ficha de ações, denúncias e investigações relacionadas a questões socioambientais. O rol de acusações judiciais a que a Tradelink responde ou já respondeu vai desde a venda ilegal de madeira – prática pela qual a empresa foi condenada em primeira instância a pagar uma indenização de cerca de R$ 5 milhões –, falsificação de informações ambientais, até negociar com empresas denunciadas por trabalho escravo.

Há investigações e ações civis públicas mais recentes que envolvem a empresa nas esferas federal e estadual. Em maio de 2019, a Tradelink foi alvo de uma ação civil pública do MPF em decorrência da Operação Caça-Fantasma, que o órgão fez em conjunto com o Ibama. Na operação, foi constatado, segundo o MPF, que “havia um número considerável de madeira sendo transacionada, no entanto, o número era irreal, sendo tão somente transações de fachada que advinham de empresas também de fachada”, conforme o órgão descreveu na inicial da ação civil pública. Segundo o documento, após uma vistoria do Ibama ficou constatado que a Tradelink teria recebido “um quantitativo dantesco de madeiras advindas de empresas fantasmas”, ou seja, madeira que teria sido extraída ilegalmente e mascarada com transações fictícias.

Segundo a denúncia, a Tradelink teria recebido esses créditos florestais de empresas que aprovaram planos de manejo fraudulento e os usou para legalizar madeira oriunda de desmatamento. O Ibama identificou irregularidades em ao menos oito transações em 2018. O dano ambiental calculado pelo MPF ultrapassaria R$ 6 milhões. Procurado pela Pública, o MPF não quis comentar o caso.

Em âmbito estadual, um procedimento preparatório foi convertido em inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) para apurar a inserção de informações falsas no Sisflora, o sistema de controle de produtos florestais do estado, em tese pela Tradelink.

O caso decorre também de uma denúncia do Ibama. “O Ibama aponta uma inserção fraudulenta de dados no sistema Sisflora, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente. Alguém fraudulentamente inseriu dados incorretos nesse sistema. Quando o Ibama fez a inspeção, constatou isso para a avaliação do aspecto penal para apurar o crime de falsidade ideológica. Nós estamos em apuração”, afirma o promotor responsável pelo inquérito civil, Nilton Gurjão das Chagas, da Promotoria de Justiça, Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém.

Segundo ele, o Ibama aponta que a empresa recebeu créditos fictícios no Sisflora em outubro de 2018. Falando em tese, sem citar especificamente a Tradelink, ele diz que é comum essa prática pelas madeireiras. “Eles tiram madeira de planos de manejo fraudados, de terras indígenas, de terras públicas devolutas, e é preciso ‘esquentar’ essa madeira”, diz. O inquérito pode resultar em uma ação criminal contra a Tradelink ou terminar em um acordo de não persecução penal.

Procurada, a empresa afirmou, sobre a Operação Akuanduba, que todas as suas operações “foram legais e obedeceram às regras do IBAMA e à interpretação adotada pelo órgão ambiental quanto à legislação pertinente. A Tradelink, portanto, limitou-se a cumprir a lei e a orientação interpretativa dos órgãos ambiental e alfandegário nacionais”. Sobre a Operação Akuanduba, a exportadora afirmou que “é uma investigação e nenhuma das alegações foi provada”.

Sobre as autuações do Ibama e as ações de que a empresa é alvo na Justiça, a Tradelink disse que “está exercendo o seu direito de defesa em todas as autuações que sofreu e algumas delas, inclusive, já foram anuladas pela Justiça. Em quase a totalidade das autuações sofridas pela Tradelink, ela foi responsabilizada por fatos que não praticou e que nem poderia ter evitado”. Sobre as alegações do MPF decorrentes da Operação Caça-Fantasma, a empresa afirmou que “se existiram empresas ‘fantasmas’, é fato que quem as colocou no sistema como ativas, aptas a negociar madeira, conferindo-lhes e lhes autorizando um volume de madeira para a venda não foi a Tradelink, mas, sim, os órgãos ambientais”. Já a respeito do inquérito civil no Ministério Público Estadual do Pará, a empresa disse desconhecer o procedimento e confiar na atuação técnica do órgão.

O que diz a Aimex

Em manifestações recentes, a Aimex criticou as decisões judiciais e o trabalho da PF no âmbito da Operação Akuanduba. Em nota divulgada publicamente, a associação afirmou que “na defesa dos interesses de seus associados e do setor florestal de maneira firme, mas absolutamente honesta, legítima e democrática”. Disse também que os produtos florestais associados à operação “não podem, de forma alguma, ser rotulados como produtos ilegais ou contrabandeados”.

A associação afirma também que a cadeia de custódia das madeiras consta nos sistemas oficiais e que os órgãos de investigação podem conferir sua rastreabilidade. No início de outubro, a Aimex criticou a suspensão do despacho do presidente Eduardo Bim, o que ocasionou, segundo ela, a paralisação das exportações de madeira. “O setor florestal-madeireiro está enfrentando uma crise talvez sem precedentes. Há mais de três meses que não consegue exportar os seus produtos, consequentemente não faturando”, afirmou em vídeo o diretor técnico da entidade, Deryck Martins. Procurada pela Pública, a Aimex não se manifestou.

Fonte: Agência Pública

 

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