Reforma da Previdência: texto com perdão de 83 bi a ruralistas vai ao plenário

Sob comemorações de governistas e críticas da oposição, projeto segue para votação na Câmara

FOTO: Lula Marques

Por 36 votos favoráveis e 13 contrários, o texto-base da proposta da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão Especial da Câmara, já na tarde de quinta-feira 4. Mas a sessão não parou por aí. Os deputados discutiram e votaram destaques com sugestões de alteração no relatório. Foram 16 horas de debates.

A Comissão derrubou, em bloco, 99 destaques individuais, e analisou 17 destaques de bancadas, a maioria rejeitada. Somente dois destaques receberam aprovação.

O primeiro destaque retirou dois temas do relatório. Um dos trechos excluídos limitava a renegociação de dívidas junto ao Estado em até 60 meses. Hoje, os programas não limitam o prazo. Outro dispositivo descartado cobraria contribuições previdenciárias sobre a exportação do agronegócio. Com essa renúncia fiscal, o governo estima uma redução de 83 bilhões de reais na economia prevista nos próximos dez anos. Este primeiro destaque teve autoria do PP, PTB e MDB.

O segundo destaque aprovado retira policiais militares e bombeiros do texto. Os parlamentares foram favoráveis, por unanimidade, à retirada da aplicação a PMs e bombeiros das regras de transferência para inatividade e pensão por morte dos integrantes das Forças Armadas, até que uma lei complementar delimite estas normas. O texto também deixa de lado a possibilidade de que lei estadual estabeleça alíquota e base de cálculo de contribuição previdenciária para policiais e bombeiros.

O texto rejeita mudanças nas regras de aposentadoria para policiais que servem à União. Policiais federais e legislativos se aposentarão aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição e 25 anos de exercício efetivo na carreira, independente de distinção de sexo. A comissão também recusou o destaque que buscava manter as atuais regras de aposentadoria para professores, com 25 anos de contribuição para mulheres e 30 anos para homens, sem idade mínima. Agora, professoras poderão se aposentar com 57 anos de idade e 25 de contribuição, enquanto os professores, 60 de idade e 30 de contribuição.

Discussão segue para o plenário

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comemorou nas redes sociais. “A Câmara deu hoje um importante passo”, celebrou, em sua conta no Twitter. Outro parlamentar que soltou fogos na web foi Alexandre Frota (PSL-SP), que votou a favor da reforma da Previdência na Comissão: “Momento de vitória”.

Da Carta Capital

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