STF pode anular condenações da Lava Jato, inclusive a condenação de Lula no caso do sítio de Atibaia

Sete ministros consideram que réus delatados devem ter prazo maior para responder acusações de delatores, mas  o alcance da decisão ainda será debatido na próxima semana.

NELSON JR./SCO/STF

A maioria do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira que réus delatados devem se manifestar por último no processo penal. No entanto, ainda está em aberto qual será o alcance desse entendimento no sentido de anular condenações penais dentro e fora da Operação Lava Jato. O julgamento, que foi marcado por discussões calorosas entre os ministros, será retomado na próxima quarta-feira, para definição desse ponto.

Independentemente do que vier a ser resolvido, a decisão não deve colocar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em liberdade porque não houve participação de delatores na sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá. É por causa desse processo, cuja sentença do ex-juiz Sergio Moro, hoje ministro da Justiça, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que o petista está preso há mais de um ano em Curitiba.

No entanto, o julgamento do STF pode anular a sentença que considerou o petista culpado por corrupção passiva e lavagem dinheiro no caso do sítio de Atibaia. (…)

Fonte: BBC

 

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