STF suspende sessão com placar favorável a prisão em segunda instância

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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira 24/10 o julgamento sobre prisões após condenação em segunda instância. Porém o Tribunal não concluiu o julgamento, que encontra-se com placar de 4 a 3 favorável a prisão em segunda instância.

A previsão é o julgamento seja retomado no dia 6 ou 7 de novembro. Dias Toffolli, presidente do STF,  informou que anunciará a data na próxima segunda-feira 28/10.

A grande dúvida do julgamento, era como seria o voto de Rosa Weber, que poderia indicar que o julgamento terminaria com a proibição da prisão antes do trânsito em julgado do processo.

Rosa acabou votando contra as prisões em segunda instância, afirmando que “não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”.

O último a voto nesta quinta foi o ministro Lewandowski. Foi um voto rápido mas corajoso, eis um trecho:

“alguns magistrados querem flexibilizar essa importante garantia dos cidadãos por ingenuamente acreditar que assim melhor contribuirão para combater a corrupção endêmica e a criminalidade violenta. Nem sempre, contudo, emprestam a mesma ênfase a outros problemas igualmente graves, como o inadmissível crescimento da exclusão social, o lamentável avanço do desemprego, o inaceitável sucateamento da saúde pública e o deplorável esfacelamento da educação estatal”Lewandowski disse, ainda, que “nossa Constituição não é uma mera folha de papel que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento. A Carta Magna possui força normativa para fazer com que seus preceitos sejam cabalmente observados”.

Quem votou e como foi o voto:

Votos contra a prisão após condenação em segunda instância:

– Marco Aurélio Mello

– Rosa Weber

– Ricardo Lewandowski

Votos a favor da prisão após condenação em segunda instância:

– Alexandre de Moraes

– Edson Fachin

– Luis Roberto Barroso

– Luiz Fux

Ainda faltam votar os ministros:

Gilmar Mendes, Celso de Mello, Carmen Lúcia e Dias Toffoli.

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