Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos retifica certidão de óbito de quatro vítimas da ditadura

Cerimônia em Brasília reuniu famílias de militantes mortos na primeira metade dos anos 1970 pela ditadura civil-militar; ‘ato de reparação e justiça’, dizem MPF e Comissão

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Reprodução Cerimônia em Brasília reuniu famílias de militantes mortos na primeira metade dos anos 1970 pela ditadura civil-militar

Uma cerimônia na tarde desta quinta-feira (30/05), em Brasília, marca a retificação de certidões de óbito de quatro desaparecidos políticos no período da ditadura (1964-1985). A medida atende a uma solicitação das famílias, com base em resolução da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos. Segundo o Ministério Público Federal, o objetivo é “resgatar a memória no intuito de promover a reparação imaterial e a justiça àqueles que sofreram violência do Estado brasileiro durante o período”.

As vítimas são Divino Ferreira de Souza, do PCdoB, morto em 1973 na região do Araguaia; o ex-vereador e deputado João Massena (PCB), assassinado em 1974; Sérgio Landulfo Furtado (MR-8), morto sob tortura em 1972 depois de ser levado ao DOI-Codi do Rio de Janeiro, e Élson Costa (PCB), assassinado em 1975. “A entrega das certidões contendo o reconhecimento oficial do Estado pelas mortes, assim como pedidos de desculpas, é uma das mais importantes formas de reparação imaterial”, diz o MPF. A Comissão Especial informa que ainda há 15 requerimentos em trâmite, além de dois recursos administrativos em análise, apresentados depois de decisões negativas.

“Apesar da Lei de Anistia de 1979 e da redemocratização do Brasil, nunca houve por parte das autoridades militares o reconhecimento das mortes, prisões arbitrárias, desaparecimentos forçados ou quais formas de violência perpetradas pelo Estado durante a ditadura”, lembra o Ministério Público. “Da mesma forma, jamais foram conferidos atestados ou declaração de óbito aos familiares – o que só passou a ocorrer a partir da criação da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (Lei nº 9.140/1995).”

Decapitado

O MPF apresentou à Justiça Federal de Marabá (PA) uma denúncia contra o ex-capitão do Exército José Brant Teixeira, acusado de matar o militante Arildo Valadão, que atuava na região do Araguaia. A vítima teria sido decapitada a mando do militar, denunciado ainda por ocultação de cadáver. Segundo o Ministério Público, sob o codinome “Doutor César”, Brant “participou da terceira e mais sangrenta fase do combate à Guerrilha do Araguaia, batizada de operação Marajoara”. O assassinato ocorreu em 24 de novembro de 1975, depois de uma emboscada.

Esta é a 40ª denúncia feita pelo MPF contra agentes da ditadura. Até agora, 59 agentes de Estado ou pessoas a serviço da União foram apontados como autores de graves violações de direitos humanos contra 52 pessoas.

“O relatório da Comissão Nacional da Verdade (CNV) registra que, antes de atuar no Araguaia, José Brant Teixeira esteve sob as ordens diretas do então ministro do Exército Orlando Geisel”, lembra o MPF. “O capitão representava um elo com o alto escalão do Ministério do Exército, o que lhe rendeu elogios do chefe do CIE, general Milton Tavares de Souza. De acordo com Souza, Brant teve destacada atuação na luta contra os guerrilheiros no sudeste do Pará”.

Fontes: RBA-Opera Mundi

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