Defesa de Lula: se vazamento não foi causa do pedido de nulidade não é causa de negá-lo

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A defesa do ex-presidente Lula divulgou nota refutando os argumentos da Procuradora Geral da República para negar o pedido de nulidade feito ao Supremo Tribunal Federal, cujo julgamento está, em princípio, marcado para o dia 25. Raquel Dodge diz que as notícias apresentadas pelo The Intercept a  imprensa versam sobre material publicado [que] “ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”.

É curioso que a denúncia contra Lula tenha sido apresentada – como revelaram os próprios diálogos – com base numa notícia do jornal O Globo, sobre o apartamento no Guarujá, da qual nem sequer existiam mais anotações e e-mails arquivados, exatamente como alegam os procuradores que foram apagados seus arquivos do Telegram.

Os advogados de Lula, Cristiano Zanin e Valeska Martins dizem que o pedido de nulidade foi apresentado muito antes das reportagens do The Intercept e aponta como razões o grampo no escritório de advocacia que defendia o ex-presidente, a “imposição de condução coercitiva e diversas outras medidas excepcionais com o objetivo de rotular Lula como culpado antes do processo”, a interferência extra-legal para impedir o cumprimento dado pelo desembargador Rogério Favreto para soltar Lula e a aceitação por Sérgio Moro do cargo de ministro da Justiça.

A defesa diz que apenas fez a juntada das denuncias do The Intercept por se tratar de  fato público e notório — “e nessa condição independe de qualquer demonstração (CPC, art. 374, I. c.c. CPP, art. 3º) ” — que corroboram a argumentação feita antes de sua divulgação.

“Essa ação constitucional está amparada em graves fatos que antecederam as reportagens do “The Intercept” e que já são mais do que suficientes para evidenciar que o ex-Presidente Lula não teve direito e um julgamento justo, imparcial e independente — o que deve resultar na anulação de todo o processo contra ele instaurado, com o restabelecimento de sua liberdade plena”, dizem os advogados.

Do Tijolaço

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