Juiz condena militares por esquema corrupto com desvio alimentos e até festa com prostitutas

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Sede do Comando Militar da Amazônia durante as comemorações aos 371 anos do Exército Brasileiro Imagem: Exército Brasileiro/ Comando Militar da Amazônia

Ainda há quem queira a volta do “Regime Militar” ou melhor dizendo Ditadura Militar, com todo o nepotismo, corrupção e perseguições á adversários políticos.

A reportagem do UOL trás por exemplo, um conluio entre oficiais e praças do Exército e empresários do ramo da alimentação, investigado pela Polícia Federal, começou a ser destrinchado pela Justiça após quase 15 anos.

O esquema, segundo as denúncias do Ministério Público Militar, tinha como base pagamentos de propina dos empresários a militares a fim de receber vantagens nos processos de licitação do Exército para compra de alimentos, além de fraudes nos editais e superfaturamentos de compras.

O caso se arrasta desde 2006; no último dia 17, o juiz federal substituto Alexandre Augusto Quintas, da JMU (Justiça Militar da União), condenou civis e militares, incluindo coronéis, a penas que chegam a 16 anos de prisão. Segundo a investigação, empresários atuavam em um arranjo que envolvia o CMA (Comando Militar da Amazônia), a Diretoria de Suprimentos do Exército e em batalhões como o 12º Batalhão de Suprimentos, sediado em Manaus.

Militares foram condenados por crimes de peculato (desvio de dinheiro, mediante uso do cargo público) — que pode chegar a até 15 anos de pena de prisão, no caso de sua tipificação no Código Penal Militar — e corrupção passiva. Na decisão, o juiz afirma que o contato entre os investigados era “tão estreito” que um empresário chegou a bancar uma festa em um motel com prostitutas para oficiais e praças.

As ligações [interceptadas] demonstram que o contato de B. e C. [capitães do Exército] era tão estreito com J.L. [empresário] que este último contratou prostitutas e promoveu uma festa em um motel de Manaus para os referidos Oficiais.

          Alexandre Augusto Quintas, juiz federal substituto

Segundo as denúncias, capitães e um major que atuavam no 12º Batalhão de Suprimentos também superfaturaram a compra de duas embarcações regionais que estavam impróprias para uso. Só nesta aquisição, diz o juiz, foi causado um dano de R$ 220 mil aos cofres públicos, em valores nominais da época.

Inicialmente, 29 militares e 10 civis foram citados como participantes dos esquemas. Já na decisão da última semana, 19 militares e 7 civis foram condenados. O juiz cita que houve a criação de um “núcleo criminoso” dentro do Comando Militar da Amazônia, comandado por um tenente que teria o auxílio de um ex-sargento. Cabe recurso da decisão.

Os militares foram flagrados em grampos, o que ajudou a Justiça e os investigadores a obterem detalhes das negociações. Um deles mostra que os militares pressionaram uma veterinária, tenente do Exército, a receber uma carreta de frango com vísceras, considerado impróprio para consumo humano.

Um capitão diz a um empresário, segundo a interceptação telefônica: “A primeira carreta (…) ela encontrou vísceras dentro do peito [de frango], mas como eu já tinha descarregado todo o peito, vai ficar, entendeu? Só que na segunda carreta, ela [veterinária] falou que se tiver com isso lá não vai receber não”. O empresário responde: “Conversa com ela aí chefe, porque a gente já tá aí pô, mas eu acho que não vai ter nada não”.

Em outro trecho grampeado, os empresários e os militares conversam sobre a mudança na forma de um pregão (modalidade de licitação), que passaria de eletrônico para presencial.

Os investigadores apontam que a forma presencial é mais vantajosa para a Organização Criminosa, e que a mudança “possivelmente” foi feita para ajudar os empresários e, consequentemente, facilitar a operação dos militares envolvidos no esquema (…)

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