Alexandre de Moraes suspende acordo que previa fundação da Lava Jato e bloqueia dinheiro depositado em Curitiba
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu nesta sexta (15) todos os efeitos do acordo celebrado pela força-tarefa da Lava Jato de Curitiba que previa a criação de uma fundação com R$ 2,5 bilhões recuperados da Petrobras. Ele ainda determinou o bloqueio de todos os valores que foram depositados na conta da 13ª Vara Federal de Curitiba e submeteu qualquer movimentação desse dinheiro à “expressa decisão do Supremo Tribunal Federal”.
O ministro ainda travou a tramitação de todas as outras ações que questionam em diferentes órgãos o pacto celebrado pela força-tarefa e intimou todos os subscritores do trato a prestar informações à corte num prazo de dez dias, informa Daniela Lima.
Na decisão, Moraes afirma que, “em que pese ser meritória a atuação dos agentes públicos na condução dos inquéritos e ações penais da Operação Lava-Jato, bem como nos propósitos externados no acordo”, os procuradores, em princípio, “exorbitaram das atribuições que a Constituição Federal delimitou para os membros do Ministério Público”.
O ministro salienta que as funções da Procuradoria “certamente não alcançam a fixação sobre destinação de receita pública, a encargo do Congresso Nacional”.
O pacto firmado pela Lava Jato foi alvo de forte polêmica e questionado por diversos órgãos, inclusive a Procuradoria-Geral da República, autora da ação que o ministro analisou.
Moraes também entende que não havia justificativa legal para que o acordo proposto pela Lava Jato à Petrobras e autoridades americanas fosse homologado pela 13ª Vara de Curitiba. O trato foi aceito pela juíza Gariela Hardt.
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Da Folha
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