Apesar do resultado de 379 voto favoráveis e 131 contrários ao novo texto da reforma da Previdência, parlamentares pretendem entrar com recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF).
A liberação de recursos via emendas parlamentares funcionou e votaram a favor da reforma da Previdência 379 deputados, enquanto 131 rejeitaram a matéria. Após um dia inteiro de negociações, a proposta define novos parâmetros para as aposentadorias no país. A iniciativa do governo de Jair Bolsonaro (PSL), no entanto, pode render um processo de crime de responsabilidade contra o presidente.
Apesar do resultado, parlamentares da bancada do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) adiantaram que pretendem entrar com um recurso, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra o que chamaram de compra de votos. No total, foram liberadas pelo governo emendas no valor de R$ 1,135 bilhão. Desse total, R$ 444.513.894 não têm autorização legislativa, segundo o partido, o que é irregular e pode ser enquadrado em crime de responsabilidade.
Ao se debruçarem sobre a edição do Diário Oficial da União publicada na noite de segunda-feira, os parlamentares de oposição descobriram que uma das emendas incluídas no pacote – a de número 50210004 – garantiu R$ 93 milhões para um conjunto de 111 cidades.
Crime
O problema, segundo afirmaram, é que essa emenda, quando aprovada pelo Congresso na votação do Orçamento, no ano passado, previa originalmente a destinação de apenas de R$ 2 milhões para “incremento temporário ao custeio de serviços de assistência hospitalar e ambulatorial”.
“No afã de comprar votos dos deputados”, diz nota da bancada do PSOL, “o governo Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade”. O partido acrescenta que “despesas públicas dependem de autorização expressa do legislativo, e isso acontece por meio da Lei Orçamentária.
A medida engloba emendas de bancada, individuais e de comissão. “Assim, o governo pode executar uma emenda na sua totalidade, mas não pode extrapolar o valor autorizado pelo legislativo. Isso é crime”, acrescenta a nota.
Fraude
No plenário da Câmara Federal, o líder do PSOL, deputado Ivan Valente, gravou um vídeo para anunciar que o partido vai tomar medidas jurídicas para garantir que o caso seja investigado.
— Maceió, Palmeira dos Índios, Barreiras, Filadélfia, Corumbiara, Ceres, Catalão, Feira Nova do Maranhão, Pinheiros, Santa Luzia, Viana, Belo Horizonte, Contagem… são dezenas de cidades alcançadas pela mesma emenda. Isto aqui é uma ilegalidade, é uma fraude. Nós vamos questionar juridicamente — concluiu.
Do CdB
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