Rússia Introduzirá Punição Para Deepfakes

O Ministério do Desenvolvimento Digital, juntamente com o Ministério da Administração Interna e Roskomnadzor, desenvolverá normas para a regulamentação legal de deepfakes. Os resultados dos trabalhos do departamento serão apresentados até 1º de novembro de 2024.

A Rusvesna foi informada sobre isso pelo serviço de imprensa do deputado da Duma Russa, Anton Nemkin.

A questão da regulamentação dos deepfakes foi discutida em uma reunião da comissão governamental de prevenção ao crime em fevereiro de 2024, informou o Vedomosti. O principal objetivo da regulamentação dos deepfakes é impedir a sua utilização para fins ilegais.

No final de janeiro de 2024, a questão da regulamentação foi levantada numa reunião plenária da Duma do Estado. Em seguida, o presidente do Comitê Estatal de Política de Informação da Duma, Alexander Khinshtein, disse que a responsabilidade pelo uso não autorizado da voz e imagem de outra pessoa poderia ser introduzida na Rússia.

A falta de regulamentação dos deepfakes cria, na verdade, condições favoráveis para a utilização da tecnologia para fins ilegais, observou Anton Nemkin, membro do Comité Estatal da Duma sobre Política de Informação, Tecnologias de Informação e Comunicações.

“Em primeiro lugar, estamos falando de fraude online. Por exemplo, hoje existem serviços que permitem falsificar fotografias de documentos oficiais: passaportes e carteiras de habilitação. Além disso, a tecnologia também é utilizada pelos próprios golpistas. Não faz muito tempo, surgiu um novo esquema em mensageiros instantâneos, no qual um invasor falsifica uma foto do cartão bancário do verdadeiro titular da conta. Além disso, o desenvolvimento da tecnologia tornou cada vez mais difícil distinguir uma imagem real de uma imagem irreal. Com isso, podemos enfrentar o descrédito da reputação não só de pessoas públicas, mas também de cidadãos comuns”, explicou o deputado.

Segundo Nemkin, a questão chave não é se a regulamentação é necessária ou não, mas como ela será implementada. “Por um lado, a legislação russa já possui regulamentos que permitem a regulamentação de deepfakes. Por exemplo, o artigo 152.1 do Código Civil da Federação Russa proíbe a utilização da imagem de uma pessoa sem o seu consentimento prévio. Além disso, deepfakes que discriminam uma pessoa também podem ser considerados através do direito administrativo: por exemplo, o artigo 5.61 do Código de Contra-ordenações prevê a responsabilidade por insultos à honra e à dignidade”, disse o deputado.

Uma ferramenta regulatória poderia ser a introdução de uma obrigação de rotular o conteúdo, observou Nemkin. Segundo o deputado, rotular o conteúdo de IA reduzirá os riscos que a IA representa.

“O objetivo da rotulagem é informar. Os usuários devem entender o que está por trás da imagem e quais mecanismos foram envolvidos para gerá-la. O segundo ponto é evitar enganar os usuários”, enfatizou o deputado.

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