Hoje ministro da Justiça, o ex-juiz Sérgio Moro foi duramente criticado por desrespeitar as leis de Portugal, após ofender, publicamente, o ex-premiê José Sócrates.
Alvo de pesadas críticas do ex-primeiro-ministro português José Sócrates, o ex-juiz Sérgio Moro, ora ministro da Justiça no governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL), recebeu também uma das mais contundentes descomposturas naquele país, no diário de maior circulação de Portugal. Diretor de Redação do jornal Público, o advogado e jornalista Manuel Carvalho classificou a resposta de Moro a Sócrates de, “no mínimo, um desplante”; em artigo sob o título: Portugal é um estado de direito, doutor Moro…
“E no máximo um desplante no limiar do agravo diplomático que um ministro da Justiça estrangeiro venha até nós chamar ‘criminoso’ a um ex-primeiro ministro que nem sequer foi condenado em primeira instância”, afirmou Carvalho. Após pontuar as dificuldades jurídicas porque passa o ex-premiê, alvo de inquéritos ainda em andamento na Corte portuguesa, o jornalista protesta.
Lava Jato
“Que seja apelidado de ‘criminoso’ em praça pública, sem que a sua sentença tenha transitado em julgado (sem que se saiba até se vai haver julgamento), é outra coisa completamente diferente. Caso o juiz Sérgio Moro tenha esquecido, num Estado de direito existe a presunção de inocência”, ensina.
Segundo o jornalista, “a menos que… A menos que Sérgio Moro tenha definitivamente despido a toga de juiz para se vestir com a pele de justiceiro, uma suspeita que a forma como geriu alguns processos da Operação Lava Jato legitima junto de muitos observadores”, critica.
“Porque, é óbvio, um juiz tem o dever de ser minucioso na atribuição de estatutos a terceiros. Tem de conservar a prudência e o recato sobre processos em investigação, principalmente quando está num país estrangeiro. Tem de ser capaz de manter a elevação do seu cargo e da sua responsabilidade (…). Tem, finalmente, de respeitar a independência da Justiça nos países que visita, abdicando de condenar sumariamente pessoas que nem sequer começaram a ser julgadas”, repara.
Respeito
Carvalho estranha, ainda “a ruidosa teia de silêncio que se abateu sobre as suas lamentáveis acusações a José Sócrates. Não haver um juiz que lhe lembre o óbvio, um jurista que lhe aponte o atentado ou um governante que lhe denuncie o abuso é um triste sinal”.
“Mas o que está em causa é muito mais do que a ofensa a um ex-primeiro ministro sob suspeita. É um princípio básico do Estado de direito que foi atacado. É a credibilidade do sistema judicial português que é atingida – há um ‘criminoso’ à solta, protegido pela impunidade? Logo, é um abuso de um ministro de um governo presidido por um político cujas virtudes democráticas e valores humanistas se desconhecem por não existirem”.
O diretor de Redação, por fim, observa que “chamar ‘criminoso’ a um cidadão que não foi julgado nem condenado é um abuso que revela a verdadeira natureza de Sérgio Moro. Um juiz-político (ou um político-juiz) que nem num país que o recebe mostra perceber o que é o respeito diplomático. E, já agora, o que é um Estado de direito pleno”, conclui.
Fonte: Jornal Correio Brasil
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