Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições de 2018 e da vida política
Apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) adiar, nesta quinta-feira, o julgamento do Caso Lula, o Plenário já havia formando maioria pela suspeição do ex-juiz Sérgio Moro. Por enquanto, o placar é de sete votos para manter a suspeição de Moro e dois para arquivá-la. A posição do plenário é mais uma vitória do petista no STF, impõe uma amarga derrota à Lava Jato e frustra o relator da operação, Edson Fachin, que havia tentado uma manobra para esvaziar a discussão sobre a conduta de Moro à frente da Justiça Federal de Curitiba.
Na primeira parte da sessão, por maioria, o STF definiu que a ação contra Lula deverá voltar à Primeira Instância da Justiça Federal de Brasília.
Ficou definido, assim, o foro correto para os quatro processos julgados por Moro em Curitiba e anulados em julgamento anterior. O habeas corpus sobre a suspeição de Moro coube aos advogados de Lula. No pedido argumentam que a decisão tomada pela Segunda Turma seja estendida a três processos remanescentes: dois envolvendo o Instituto Lula e o do ‘sítio de Atibaia’.
O julgamento desta quinta-feira, em nenhum momento, colocou em risco os direitos políticos de Lula que foram totalmente restabelecidos. Para o ministro do STF Gilmar Mendes, no julgamento, a suspeição de Moro era caso superado.
— Essa questão está resolvida. Porque, de fato, nós julgamos o habeas corpus (da suspeição de Moro na Segunda Turma). Nós temos que ser rigorosos com as regras processuais. Não podemos fazer casuísmo com o processo, por se tratar de A ou de B — afirmou o ministro.
A defesa do ex-presidente Lula emitiu uma nota nesta quinta-feira (22) comentando a formação de maioria no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da decisão que considerou o ex-juiz federal Sergio Moro parcial ao julgar o petista.
Leia, abaixo, íntegra da nota:
O plenário do STF formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado pela 2ª Turma que reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.
Como dissemos desde a primeira manifestação escrita, em 2016, Moro usou o cargo de juiz para praticar lawfare e promover uma verdadeira cruzada contra o Lula — para acusa-lo e condená-lo sem prova de culpa com o objetivo de retirá-lo das eleições de 2018 e da vida política.
O ex-presidente Lula lutou pelo cumprimento do devido processo legal durante mais de cinco anos, período em que sofreu 580 dias de prisão ilegal e toda espécie de perseguições e constrangimentos irreparáveis.
É uma vitória do Direito sobre o arbítrio. É o restabelecimento do devido processo legal e da credibilidade do Judiciário no Brasil.
NOTA DA DEFESA
1 – O plenário do STF formou maioria para manter íntegro o julgamento realizado pela 2ª Turma que reconheceu que o ex-juiz Sergio Moro quebrou a regra de ouro da jurisdição: agiu de forma parcial em relação ao ex-presidente Lula.
Foto: Ricardo Stuckert pic.twitter.com/OZkilyjxo2
— Lula (@LulaOficial) April 22, 2021
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