Uma pequena vitória: Por unanimidade, STJ reduz pena de Lula

Com decisão, defesa poderá pedir que o ex-presidente passe do regime fechado para o regime semiaberto entre setembro e outubro deste ano

(Photo by Miguel SCHINCARIOL / AFP)

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou por unanimidade nesta terça-feira (23/04) a redução da pena do ex-presidente Lula pelo caso do “triplex do Guarujá” para oito anos, dez meses e vinte dias de prisão.

Com a decisão, a defesa poderá pedir que o ex-presidente passe do regime fechado para o regime semiaberto entre setembro e outubro. Entretanto, se Lula for condenado no caso do sítio de Atibaia, não poderá ocorrer a mudança de regime.

No recurso analisado pelos ministros, os advogados de Lula apontavam uma série de ilegalidades no processo e pediam, entre outras coisas, a anulação ou reforma da condenação reformada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com o reconhecimento das nulidades processuais, ou a absolvição de Lula por injusta condenação. A defesa pedia ainda o redimensionamento da pena do ex-presidente, com a sua fixação no mínimo legal.

Lula foi condenado sob a acusação de receber um apartamento tríplex no Guarujá da Construtora OAS. O total de vantagens indevidas, segundo a acusação, somando reformas no imóvel, foi de mais de R$ 3,7 milhões. A condenação do ex-presidente foi pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Na sentença, Lula foi condenado a 9 anos e seis meses de prisão pelo então juiz Sergio Moro, que julgou que as vantagens recebidas estavam relacionadas a desvios na Petrobras. A pena depois foi aumentada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), segunda instância da Justiça Federal, para 12 anos e um mês de prisão – 8 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e 3 anos e 9 meses por lavagem de dinheiro.

Fonte: Opera Mundi

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