7 de setembro: MPF diz que ataques à democracia “serão rigorosamente punidos”

Nota “expressa preocupação” e diz esperar dos policiais “plena obediência à Constituição, às leis e à democracia”

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A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal emitiu uma nota no último sábado (4) “expressando preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro”.

O órgão tem função de controle externo das atividades das polícias militares e civil em todo o país. A mesma nota afirma que “eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis” (leia abaixo a íntegra da nota).

Um levantamento produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública aponta que cada vez mais policiais manifestam-se publicamente ou interagem nas redes sociais com conteúdos ligados às principais bandeiras do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

Segundo o estudo, a presença de profissionais das forças de segurança em redes bolsonaristas no digital aumentou 27% de 2020 a 2021.

Nas últimas semanas, um possível motim nas polícias militares em apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas manifestações de 7 de setembro tem sido insuflado por policiais da ativa e da reserva, por associações que reúnem oficiais que atuam em forças militares estaduais e por deputados da “bancada da bala”.

Leia a nota da Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF.

A Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do Ministério Público Federal (7CCR/MPF) vem expressar, na qualidade de órgão de coordenação e revisão da atividade de controle externo da atividade policial no âmbito do Parquet Federal, a preocupação com as manifestações que estão marcadas para os dias 7 e 12 de setembro, ou outras que venham a ser programadas, e reiterar a confiança no sentido de que os integrantes dos órgãos de segurança pública elencados no artigo 144 da Constituição Federal mantenham a plena obediência à Carta Magna, às leis e ao regime democrático.

Também afirma a defesa da liberdade de expressão e a convicção de que eventuais abusos e violações à ordem democrática serão rigorosamente investigados e punidos pelos órgãos de controle com atribuição para o exercício de tais competências, sempre obedecendo os contornos legais aplicáveis.

Fonte: BdF

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