O ofício de Renan Calheiros argumenta que se o habeas corpus for concedido, Pazuello poderá proteger possíveis infratores que surgiriam no depoimento. Diz, ainda, que como ficou 15 meses à frente da pasta da Saúde, o ex-ministro é a pessoa com maior volume de informações sobre a pandemia
Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) encaminhou, nesta sexta-feira, ofício ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual argumenta sobre a necessidade de o general Eduardo Pazuello depor sem entraves na comissão. Um dia antes, dois pedidos de habeas corpus foram encaminhados à Corte solicitando que Pazuello tenha direito de ficar calado na oitiva marcada para a próxima quarta-feira.
O ofício de Renan Calheiros argumenta que se o habeas corpus for concedido, Pazuello poderá proteger possíveis infratores que surgiriam no depoimento. Diz, ainda, que como ficou 15 meses à frente da pasta da Saúde, o ex-ministro é a pessoa com maior volume de informações sobre a pandemia.
O relator da CPI reforça que o general foi convocado como testemunha e não investigado, o que lhe impediria de ficar calado, e que ele, Renan, tem plena ciência de que o ex-ministro tem o direito legal de não confessar eventuais crimes. Por fim, argumenta que, como cidadão, Pazuello tem a obrigação e expor tudo o que sabe e que advogados têm sido liberados para entrar nas sessões da CPI.
Advogado
Além do direito de ficar calado, os pedidos de habeas corpus solicitam que Pazuello possa comparecer ao depoimento com o seu advogado e também que não saia preso do depoimento.
O STF designou Lewandowski para analisar as duas solicitações. Uma delas foi feita pelo advogado Rafael de Castro Alves, que, em entrevista à rádio Jovem Pan, afirmou não ter qualquer ligação com o ex-ministro.
— Não fui contratado para representá-lo — afirmou.
Covid-19
O outro pedido de habeas corpus foi impetrado pela Advocacia-Geral da União.
O depoimento de Pazuello na CPI da Covid estava inicialmente marcado para 5 de maio, seria o terceiro do colegiado, logo após os dois antecessores no cargo, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich. O general, no entanto, não compareceu alegando ter entrado em contato com duas pessoas infectadas.
Dentre as explicações, está por que o governo Bolsonaro ignorou as ofertas apresentadas pela Pfizer em agosto do ano passado.
Fonte: CdB
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