Explicando A Política De Lênin E As Ações De Putin Na Ucrânia

O que Putin está fazendo é combater a violação da autodeterminação da Rússia. Ao expulsar a OTAN da Ucrânia, ele objetivamente também age em prol da liberdade da Ucrânia.

Eduardo Vasco

Este artigo não tem como objetivo definir o que são nacionalidades e nações, mas sim discutir uma política pragmática que resolva (pelo menos a curto e médio prazo) a questão da autodeterminação dos ucranianos, com base nas ideias de Lênin e na prática do Estado soviético e do atual Estado russo.’

Essa é uma pequena polêmica que será desenvolvida com o texto “Ucrania, creación de Lenin”, publicado originalmente por Pedro Fernández Barbadillo no portal “Libertad Digital” e reproduzido na Strategic Culture Foundation

Autodeterminação no Império Russo

Durante a vigência do Império Russo, as pessoas que viviam na região então chamada de “Pequena Rússia” (Ucrânia) eram oprimidas pelo governo imperial russo, assim como a maioria da população do império, composta por nacionalidades sem todos os tipos de direitos.

A Rússia observou o surgimento de um movimento nacionalista a partir de meados do século XIX, na esteira da “Primavera dos Povos” de 1848, quando tanto as massas populares das grandes nações europeias quanto os povos de nacionalidades colonizadas e oprimidas por elas (dentro da Europa) se rebelaram contra a monarquia e a aristocracia.

O Império Russo foi o mais reacionário e atrasado de toda a Europa e liderou a contrarrevolução. Ele não estava interessado em nenhuma mudança significativa, nem mesmo em outras potências europeias, pois sabia que isso influenciaria as mudanças políticas em seu próprio território. Por isso, apoiou a repressão contra os húngaros pela Áustria, por exemplo, bem como a repressão contra os poloneses. A agitação nacionalista atravessou a Europa Central e Oriental e até mesmo a Primeira Guerra Mundial foi desencadeada por uma ação nacionalista (o assassinato do príncipe austríaco pelos sérvios), embora tenha sido uma guerra imperialista.

Portanto, é assustador ler, no artigo citado acima, que os movimentos nacionalistas só existiam na Polônia, na Irlanda, nos países bálticos e na Arábia e que, somente depois de Brest-Litovsk e da queda dos Habsburgos, em 1918, eles se espalharam pela Europa Oriental!

O nacionalismo foi um sentimento natural diante da opressão sofrida pelos impérios moribundos. Sua essência é a mesma do grande movimento de libertação nacional que ocorreu na Ásia e na África em meados do século XX.

Para Lênin e os bolcheviques, herdeiros das teses de Marx e Engels e, como marxistas, das ideias iluministas que nortearam a luta pela independência até então, era uma obrigação reconhecer e apoiar aqueles que desejavam a independência diante de um Estado opressor. Essa independência não estava em contradição com a ideia suprema dos marxistas, a unidade dos proletários de todo o mundo. Lênin escreveu em junho de 1917:

“Somente o reconhecimento desse direito torna possível defender a união livre de ucranianos e grã-russos, uma associação voluntária de dois povos em um único Estado”

Lênin e os bolcheviques, apesar de buscarem – e conseguirem – tomar o poder na Rússia, não eram absolutamente responsáveis por nenhuma política executada pelo czarismo. O uso que fariam do Estado russo seria o oposto do que havia sido feito pela monarquia: o Estado dos soviéticos era o Estado da liberdade, não da opressão.

Qualquer pessoa que estude geopolítica sabe muito bem que o uso do “soft power” é muito mais desejável do que o uso do “hard power” para qualquer nação. Os Estados Unidos, por exemplo, sabem que a opressão de pessoas em todo o mundo é exaustiva, impopular e instável. Ainda mais se ela for aberta e evidente. É por isso que eles falam em trazer democracia e liberdade, embora na prática a opressão econômica de países “independentes” seja tão escravizante quanto a opressão militar. Quem quer viver esmagado por uma opressão como essa? Absolutamente ninguém!

Ou seja, analisando estritamente de um ponto de vista pragmático e não ideológico, é mais desejável para uma superpotência dominar por meio do consentimento do que por meio da coerção. Portanto, mesmo para as viúvas do czarismo, o domínio territorial da Ucrânia e de outras nações vizinhas seria negativo.

Por outro lado, a realidade também se impôs. Os bolcheviques haviam herdado um país em ruínas, destruído pelo trabalho do próprio regime czarista. Pedro Fernández Barbadillo acredita que a Revolução Russa – que ele chama de “golpe de Estado” – foi um golpe inesperado, realizado por “um punhado de agitadores bolcheviques” enviados pelo II Reich para enfraquecer a Rússia e entregá-la à Alemanha. Essa é a mesma ladainha promovida pelo povo ressentido de 1917.

A verdade é que o Império Russo havia se tornado podre. Ele não podia mais competir com os imperialistas. A derrota humilhante para o Japão em 1905 foi a prova disso. A situação do exército russo no início de 1917 não deixa dúvidas. Se os bolcheviques não tivessem tomado o poder, a Rússia possivelmente não teria se tornado a potência soviética, derrotada apenas sete décadas depois, mas certamente os trabalhadores ainda teriam derrotado a monarquia de forma definitiva. Foi uma necessidade histórica, não um golpe de sorte. O enorme movimento popular, camponês e operário teria assumido o controle do país de uma forma ou de outra, pois a pobreza, a fome, a falta de terras para cultivar e as mortes em massa não podiam mais ser toleradas. E mais: as mesmas pessoas que acusaram os bolcheviques de estarem a serviço da Alemanha se aliaram às potências estrangeiras que invadiram a Rússia para combater seus compatriotas. Na verdade, eles tinham um grande amor por sua terra natal!

O poder soviético, prova do sucesso de Lênin

O cerco de 14 exércitos invasores e a destruição econômica e material causada pela administração desastrosa do czar – em todos os sentidos possíveis – apontavam para uma situação de total desvantagem para os bolcheviques. De fato, muitos, entre os líderes do novo regime, não acreditavam que o Estado soviético sairia vitorioso. Todos os jornais ocidentais garantiam que o poder soviético cairia em questão de semanas. A continuidade da participação russa na guerra mundial significaria a derrota iminente da Rússia. Lênin percebeu que a única solução viável para a paz na Rússia e a chance de reconstruir o país era fazer concessões às potências imperialistas.

Sun Tzu já ensinava, há 2.500 anos, que, se o inimigo for superior a você, evite-o. Ainda mais se houver 14 exércitos! É preciso saber quando lutar e quando não lutar. No caso específico da Ucrânia, na época da assinatura do Tratado de Brest-Litovsk, havia cinco exércitos de 100.000 homens cada um, que ocupavam parte da Ucrânia, e o enfraquecido exército russo não conseguiu ajudar o enfraquecido exército das forças soviéticas na Ucrânia.

Finalmente, após o Tratado, que o próprio Lênin nunca escondeu ser humilhante para a Rússia, mas que era a única opção viável, e diante da derrota da Alemanha na Primeira Guerra Mundial, em meio à Guerra Civil Russa, o Exército Vermelho atacou os aliados contrarrevolucionários dos invasores na Ucrânia. O comandante do Exército Vermelho, Leon Trotsky, exortou os soldados vermelhos:

“Tenham isto bem claro em suas mentes: sua tarefa não é conquistar a Ucrânia, mas libertá-la. Quando os bandos de Denikin forem finalmente esmagados, o povo trabalhador da Ucrânia livre decidirá por si mesmo em que termos viverá com a Rússia Soviética. Todos nós temos certeza e sabemos que o povo trabalhador da Ucrânia optará pela mais estreita união fraterna conosco.”

O Exército Vermelho derrotou as tropas contrarrevolucionárias e invasoras. A Ucrânia ficou sob o controle de seu próprio povo, os trabalhadores ucranianos, em união voluntária e fraterna com os russos. Essa união foi ratificada e formalizada em 30 de dezembro de 1922, quando a Rússia, a Ucrânia, a Bielorrússia e a Transcaucásia formaram a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

Foi uma prova da correção da política de Lênin em relação ao direito de autodeterminação dos povos. Ele previu, em 1915, que somente a luta pela autodeterminação e pela união voluntária entre os povos possibilitaria a formação de um Estado multinacional forte no caminho do progresso:

“A defesa desse direito, longe de incentivar a criação de pequenos Estados, leva, pelo contrário, à formação mais livre, mais ousada e, portanto, mais ampla e mais extensa de grandes Estados e federações de Estados, mais benéficos para as massas e mais alinhados com o desenvolvimento econômico.”

De fato, o princípio do direito à autodeterminação dos povos é um princípio burguês, que surgiu quando a burguesia ainda constituía uma classe progressista e revolucionária, e tem sido reivindicado desde a Revolução Francesa de 1789, passando pelas revoluções de 1848, até os dias de hoje. Mas a própria burguesia abandonou esse princípio quando deixou de ser uma classe progressista e começou a liderar a reação internacional contra os povos do mundo. Os que o defendem agora são os trabalhadores e, em menor escala, setores da burguesia de países que sofrem justamente com a opressão nacional das grandes potências imperialistas.

A formação da URSS significa essa transição. Os bolcheviques não reivindicaram o direito do povo à autodeterminação como uma palavra vazia, sem efeito, mas o levaram a cabo. A seguinte declaração de Pedro Fernández Barbadillo é absolutamente falsa:

“Esse princípio político é um dos mais destrutivos do direito internacional e causou grande instabilidade, pois foi uma forma de as grandes potências intervirem em empresas de pequeno e médio porte sob o pretexto de proteger minorias étnicas.”

O direito à autodeterminação dos povos, de fato, é um dos mais básicos e essenciais, pois é um reconhecimento da legitimidade da luta dos povos oprimidos por sua libertação. Se esse direito não existisse, não faria muita diferença, porque as pessoas continuariam a lutar por sua independência da mesma forma. Porque é uma necessidade. O que os povos da Palestina, do Iraque e da Síria estão fazendo neste momento é justamente lutar por sua autodeterminação. A Palestina foi ocupada há quase 80 anos por uma força estrangeira, o Iraque e a Síria têm bases militares imperialistas em seus territórios.

Não é o direito à autodeterminação dos povos que causa instabilidade nos países, mas sim o desrespeito deles pelas potências imperialistas. Se a Síria não fosse oprimida pelo imperialismo americano e europeu, tanto militar quanto economicamente, ou seja, se fosse totalmente independente, a situação dos curdos seria facilmente resolvida. A opressão exercida por Saddam Hussein sobre os curdos do Iraque só foi possível – pelo menos nesse nível – graças ao apoio que ele recebeu dos Estados Unidos. Ao mesmo tempo, Saddam Hussein foi um instrumento do poder americano para oprimir o povo iraquiano – assim como o povo iraniano, que teve seu país invadido pelas tropas de Hussein.

É óbvio que as grandes potências usam minorias étnicas para desestabilizar países em todo o mundo. O colonialismo europeu já fazia isso na África há séculos. Mas isso não significa que as demandas dessas minorias sejam ilegítimas. O problema com as potências imperialistas é que seus governos não têm princípios, mas sim uma política de conveniência. Quando não era apropriado apoiar os direitos dos curdos no Iraque, eles não os apoiaram – ajudaram a reprimi-los. Quando apropriado, eles supostamente os apoiam. Lênin, por sua vez, agiu de acordo com seus princípios e nunca de acordo com a conveniência.

Outra declaração falsa do autor contra a qual estamos argumentando é a seguinte:

“Os vermelhos admitiam o direito à autodeterminação somente se isso servisse para destruir as instituições e lealdades tradicionais.”

Alguns exemplos citados acima refutam sua afirmação. Na Ucrânia e na Finlândia, onde o apoio à independência não foi positivo do ponto de vista imediato, os “vermelhos” o apoiaram porque sabiam que, estrategicamente, a longo prazo, isso seria positivo. Lênin até mesmo apoiou a autodeterminação da Geórgia quando ela já fazia parte da URSS! Novamente, a máxima dos bolcheviques leninistas era que as pessoas deveriam ser convencidas a se unir, não forçadas. Mais do que qualquer outro, isso beneficiou o povo da Rússia Soviética, a vanguarda da revolução internacional contra a burguesia e as potências imperialistas. Uma política justa que respeitasse a liberdade total dos povos vizinhos garantiu aos revolucionários, mesmo que levasse tempo, a confiança de outros povos.

Barbadillo contra Barbadillo

Infelizmente, a política correta de Lênin foi traída por Stalin. Stálin – e somente ele, não junto com Lênin, como afirma Barbadillo – criou uma “oligarquia local” (os apparatchiks, a burocracia stalinista) nas repúblicas que formavam a União Soviética, em meados da década de 1920. Em vez de assegurar a independência dos trabalhadores e dos povos de toda a URSS, o que garantiria seu apoio à livre união dos povos soviéticos, ele impôs a russificação dessas repúblicas, imitando o que “os czares fizeram nos países que conquistaram” – segundo as próprias palavras do autor.

E é aí que Barbadillo começa a contradizer tudo o que havia dito! Sem diferenciar a política stalinista da política leninista, ou seja, culpando os “vermelhos” e a Revolução de Outubro, ele escreve que Moscou queria o desaparecimento dos ucranianos, considerados “inimigos do Estado soviético”, pelo que foram reprimidos com o “Holodomor” e com deportações e perseguições. Se, no início de seu artigo, ele indicava que o nacionalismo ucraniano era inexistente, agora ele diz que os ucranianos se tornaram “antirrussos”!

A razão de todos os ataques do autor a Lênin e aos bolcheviques é exposta. Não se trata de uma defesa da Rússia, mas de puro anticomunismo. De uma defesa da opressão imposta pelo Império Russo aos ucranianos, ele passa para a defesa dos ucranianos contra a suposta opressão imposta pelos comunistas. Acima, mencionamos que as potências imperialistas não têm princípios e agem de acordo com sua conveniência. Essa política não se limita a Estados e governos, mas também é adotada por meros indivíduos no nível do Sr. Barbadillo!

Para que não haja dúvidas sobre a intenção puramente anticomunista de seu artigo, ele menciona a “quinta coluna comunista nos países europeus e americanos”, aparentemente já na segunda metade do século XX. Em outras palavras, aqueles que lutaram justamente contra as potências imperialistas, que oprimiram nações pequenas e médias em todo o mundo, são para ele uma “quinta coluna” dentro desses países, a serviço dos russos. Ele reconhece, ao mesmo tempo, mesmo que timidamente, que aqueles que lutaram pela independência dos países latino-americanos (então ocupados por ditaduras militares a serviço dos EUA) e contra a subordinação das nações européias ao imperialismo americano eram inimigos desses países. Mas eles só poderiam ser inimigos dos governos desses países, verdadeiros fantoches da principal potência imperialista do mundo, e não do povo desses países, que queria a verdadeira autodeterminação.

Barbadillo é espanhol. Naquela época, a Espanha era controlada pela ditadura fascista de Francisco Franco. Embora os EUA se vendessem como promotores da liberdade e da democracia, aqueles que teriam derrotado a barbárie fascista e nazista na Segunda Guerra Mundial usaram a Espanha fascista como colônia e encheram os bolsos do ditador. Aqueles que se opuseram a isso foram justamente os comunistas. Hoje, mesmo 50 anos após o colapso do franquismo, a Espanha continua sendo um estado vassalo dos Estados Unidos. É um país imperialista de nível inferior, que vive das conquistas de seu passado colonizador e da opressão que ainda impõe à Catalunha e ao País Basco. Ao contrário do que fazem na China (sobre Taiwan, Hong Kong e Xinjiang), na Síria, no Iraque e no Irã (sobre os curdos), na América Latina (sobre os povos indígenas), os Estados Unidos nunca promoveram uma campanha a favor da autodeterminação dos povos catalão, basco ou galego. Justamente porque isso desestabilizaria o imperialismo vassalo da Espanha. Da mesma forma que a independência legítima da Escócia desestabilizaria o imperialismo britânico em ruínas, outro vassalo dos EUA.

Não cabe a este artigo discutir se a ideologia socialista é mais ou menos inerente aos seres humanos do que o nacionalismo. Barbadillo argumenta que o nacionalismo é “muito mais forte” e “até mesmo inerente” aos seres humanos do que o socialismo, e que essa é uma das lições sobre a existência da União Soviética. Essa conclusão vem depois de dizer que Lênin criou o nacionalismo ucraniano e de indicar que não existe nacionalismo catalão, escocês ou flamengo! E pior, depois de defender como tese essencial que a autodeterminação dos povos (ou seja, o reconhecimento das lutas nacionais) nada mais é do que um pretexto para as grandes potências intervirem em outros países!

Que contradição! Mas volto a repetir: as potências imperialistas e seus defensores não têm princípios. Eles agem por mera conveniência.

Putin escreve corretamente com linhas tortas

Tem havido muita discussão desde o início da operação militar especial, em 24 de fevereiro de 2022, sobre a autodeterminação da Ucrânia. O imperialismo americano e europeu, que escravizou a Ucrânia por mais de 30 anos e, de fato, impediu sua autodeterminação, acusa a Rússia de violar essa autodeterminação.

Mas a propaganda ocidental esconde que, além de violar a autodeterminação da Ucrânia, os EUA e a OTAN também violam a autodeterminação da Rússia. E esse sempre foi o caso! Mesmo quando Lênin estava vivo, a Rússia foi invadida, bloqueada e isolada do mundo. Depois, uma “guerra fria” foi imposta a ela, uma sabotagem monumental de seu direito de existir. Por fim, essa guerra – que foi externa e interna, já que os burocratas stalinistas estavam, de fato, a serviço da destruição da URSS – culminou no colapso da Rússia e das nações vizinhas diante do império neoliberal. Até hoje, a Rússia luta por sua autodeterminação, que ainda não foi alcançada devido à intensa opressão imperialista. O cerco da OTAN é o exemplo mais óbvio dessa opressão.

Portanto, o que Putin está fazendo é combater a violação da autodeterminação da Rússia. Ao expulsar a OTAN da Ucrânia, ele objetivamente também age em prol da liberdade da Ucrânia, escravizada pelas potências imperialistas. Putin já conseguiu libertar parte de Donbass, onde grande parte da população é de nacionalidade russa e já estava lutando pela autodeterminação desde o golpe imperialista de 2014 em Kiev. De acordo com a lógica de Barbadillo, a Rússia estaria usando o direito do povo à autodeterminação como uma forma de intervir na Ucrânia sob a desculpa de proteger a minoria étnica russa.

E ele realmente pensa assim, pois compara a ação de Putin no Donbass com a ação de Hitler na Europa Central para “unir os alemães em um único Estado”. A grande diferença é que a Alemanha de Hitler era uma nação imperialista que estava se expandindo sobre nações oprimidas, enquanto a Rússia de Putin é uma nação oprimida que está lutando contra a expansão de potências imperialistas. A mente confusa de Barbadillo, que antes pensava que o nacionalismo não existia e depois que ele era inerente ao ser humano, não consegue diferenciar uma nação opressora de uma nação oprimida.

O Império Russo oprimiu os ucranianos, mas ele não existe mais. Não importa se há partidários de Putin que o desejam, ou mesmo se o próprio Putin quer reconstruir esse império – como dizem seus detratores. O Império Russo é uma coisa do passado que nunca mais voltará. As condições de desenvolvimento do sistema capitalista mundial não permitem isso. Os russos sabem disso. O próprio governo russo admite que seu país pertence ao “Sul Global” e não tem pretensões de dominar o mundo como a Alemanha tinha e como os EUA sempre tiveram.

Analisando as condições objetivas, sem qualquer filtro ideológico, a reconstrução da União Soviética é mais possível do que a do Império Russo. O povo da Crimeia e de Donbass desejava sua reintegração à Rússia e a reconquistou. O povo bielorrusso é a favor de uma nova união com a Rússia e, por quase 30 anos, Lukashenko tem trabalhado dentro da perspectiva do Estado da União. A União Econômica Eurasiática reintegra cada vez mais as nações da Ásia Central à Rússia.

Embora, no momento, essa nova união não seja socialista, essas medidas promovidas por Putin não se opõem às políticas de Lênin. O ex-líder russo já havia mencionado uma situação semelhante – e ainda menos democrática – que ocorreu na segunda metade do século XIX, quando Bismarck unificou a Alemanha. Lênin, assim como Marx e Engels, considerou a unificação alemã como um fator progressivo e, assim como Putin com Donbass e Crimeia, “Bismarck impulsionou o desenvolvimento econômico unificando os alemães dispersos, que eram oprimidos por outros povos”. Essas palavras foram escritas em 1915, no artigo “O orgulho nacional dos russos”. Ele também disse, como se estivesse respondendo a Barbadillo:

“Não somos, de forma alguma, apoiadores incondicionais de nações infalivelmente pequenas; se as outras coisas forem iguais, somos absolutamente a favor da centralização e contra o ideal pequeno-burguês de relações federativas.”

A ressalva destacada pelo próprio Lênin (“outras coisas sendo iguais”) é para destacar que, ao contrário dos imperialistas, os partidários de Lênin defendem uma união baseada na igualdade, e não na opressão sobre outras nações. Desde que haja direitos iguais, os socialistas são a favor da união total das nações em um mesmo Estado, como foi feito alguns anos depois com a fundação da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas.

A “Declaração dos Direitos do Povo Trabalhador e Explorado”, de 1918, dizia, no Capítulo IV, Artigo 8:

“Ao se esforçar para criar uma união verdadeiramente livre e voluntária e, consequentemente, mais completa e sólida das classes trabalhadoras de todas as nações da Rússia, o Terceiro Congresso dos Sovietes de toda a Rússia limita-se a estabelecer os princípios essenciais da Federação das Repúblicas dos Sovietes da Rússia, reservando aos trabalhadores e camponeses de cada nação o direito de decidir livremente em seu próprio Congresso Nacional dos Sovietes se desejam, e em que base, participar do Governo Federal e das outras instituições federais dos Sovietes.”

Cinco anos depois, a Constituição da URSS de 1923 estipulou:

“4. cada República federada se reserva o direito de se separar livremente da União”.

E o Artigo 6 garantiu que, “para a reforma, restrição ou derrogação do Artigo 4, será necessário o consentimento de todas as Repúblicas federadas”. Ao mesmo tempo, o Artigo 7 assegurava que: “os cidadãos da Federação gozarão da cidadania única da União”.

A centralização imposta posteriormente por Stalin não ocorreu por meios democráticos, pois os sovietes e outros órgãos independentes de trabalhadores, camponeses e do povo em geral já haviam sido desmantelados. No entanto, ela estava de acordo com o que Lênin defendeu em 1915 em favor da unidade do Estado multinacional.

Embora não seja tão completo quanto no início da URSS, o direito à autodeterminação foi reconhecido pelo atual governo russo com relação a Donetsk, Lugansk, Kherson e Zaporozhye. As populações desses territórios libertados da ocupação das forças armadas ucranianas e dos grupos fascistas (e da OTAN) puderam votar livremente em referendos apoiados pela Rússia, assim como a população da Crimeia fez em 2014. Eles decidiram livremente se separar da Ucrânia e se juntar à Rússia mais tarde. Os EUA, a OTAN e a Ucrânia não reconhecem esse direito, mas a Rússia sim. Assim como reconhece os direitos dos povos ao redor do mundo, na Europa – com o apoio tácito aos catalães e escoceses -, na África, na Ásia, na América Latina e em seu próprio território, apesar de, na prática, as minorias nacionais ainda não gozarem de plena igualdade com os russos – assim como os trabalhadores russos não gozam de nenhuma igualdade em relação aos seus empregadores russos (ainda assim, o respeito aos direitos nacionais é maior na Rússia do que na Espanha ou no Reino Unido).

Se não fosse pela defesa do direito à autodeterminação dos povos, iniciada por Lênin e pela União Soviética, e continuada por Putin – embora sem a mesma contundência dos bolcheviques, por razões de defesa de interesses diferentes -, hoje a Rússia não teria o prestígio que tem entre os países pobres e explorados. Se não fosse por essa defesa, os povos da África, Ásia e América Latina não estariam apoiando a Rússia hoje em sua luta contra a OTAN e a dominação imperial do mundo. Os países oprimidos veem a Rússia como um forte aliado na defesa de seus direitos à autodeterminação, graças à autoridade que a Rússia tem devido à sua história de defesa desse direito desde os tempos soviéticos. E isso começou com Lênin, embora alguns tenham dificuldade em reconhecer isso.

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