O Senado argentino sancionou a legalização do aborto

A lei da interrupão voluntária da gravidez foi aprovada por 38 votos a favor e 29 contra

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Imagem: Kala Moreno Parra

A iniciativa promovida pelo Governo que transforma o aborto clandestino em seguro, legal e gratuito foi aprovada em sessão histórica. A votação ocorreu após um longo debate seguido por milhares de manifestantes em todo o país. A maré verde que tirou a resistência do Congresso festejou sua aprovação com abraços e gritos de emoção.

Um passo histórico

Às 4h12, o Senado deu o passo histórico: a mesa distrital indicou que a interrupção voluntária da gravidez (IVE) obteve 38 votos a favor para virar lei, ante 29 votos contrários. O conselho também registrou 1 abstenção e 4 ausentes. “Está aprovado”, disse a presidente do órgão, Cristina Fernández Kirchner, em meio a aplausos, após um dia de vertigem, durante o qual o passar das horas aumentou a distância entre aqueles que defendiam o direito das mulheres ao acesso ao IVE e aqueles que tentaram manter a prática subterrânea. A amplitude do apoio à lei, que a Campanha pelo Direito ao Aborto reivindica há 15 anos, saiu dos cálculos mais otimistas no início da sessão e foi construída ao longo das horas, com as revelações progressivas dos votos de senadores e senadores que permaneceram indecisos (Lucila Crexell, Oscar Castillo, Stella Olalla, Edgardo Kueider, Sergio Leavy) e que acabaram favorecendo a aprovação. Como acontecera vinte dias antes com os Deputados, o ar no Senado soprava avassaladoramente verde. A maioria dos votos positivos veio de senadores, em apoio transversal, de todo o espectro partidário, o que cristalizou o ocorrido com o projeto desde que iniciou seu processo parlamentar neste ano.

Os fechamentos dos blocos começaram pouco antes das 2 da manhã, quando Alberto Weretilneck por fim, revelou que havia decidido acompanhar o projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo Poder Executivo. “Estamos discutindo isso porque é absolutamente inevitável”. “Temos um sistema democrático onde as políticas públicas são decididas pelo povo (…) não somos governados por monarquias” e “não temos religiões únicas ou partidos políticos únicos”, disse ele. “De vez em quando as sociedades colocam seus costumes, seus valores e sua moral em crise”, observou em uma intervenção em que falou sobre a vasectomia praticada e citou Durkheim.

Por volta das 3 da manhã, Luis Naidenoff de Formosa anunciou que, como em 2018, estava a acompanhar de forma decisiva o projeto IVE. Naidenoff havia avisado que poderia dizer “Eu vim para representar minha consciência”, mas que não queria se refugiar nisso, porque seria uma traição a si mesmo. “A essência da república é a representação”, explicou, e falou em nome dos cidadãos num debate sobre “o papel do Estado perante a realidade” e não dogmas. “São cem anos de um Estado que não resolve, deixa fazer”, frisou. “Se se trata de expandir direitos, existem apenas dois parâmetros: liberdade e igualdade”, afirmou, reiterando a necessidade de “romper seriamente com as desigualdades”. (…)

Fonte: Página 12

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