Pelo cancelamento da dívida pública externa da América Latina

1. Crescimento econômico como política e dívida como vício

A globalização neoliberal elevou a “sociedade do crescimento”. O crescimento tornou-se a política principal que deveria apoiar o consumo, o investimento, o emprego e o bem-estar social.

O suposto crescimento ad infinitum acabou por ter “efeitos colaterais” (humanos e ecológicos), mas foi assumido que o livre mercado e o desenvolvimento tecnológico conseguiriam combatê-los. E se eles não pudessem resolvê-los, então não haveria solução: o progresso exige “sacrifícios”.

A teoria econômica neoliberal deu uma volta de 180 graus: “salvar hoje” não é mais a fonte de consumo e investimento “amanhã” (tese keynesiana). O consumo por consumo (consumismo) tornou-se o motor do crescimento, e o investimento produtivo perdeu a sensação de aumentar a “capacidade produtiva”, a ser considerada quase exclusivamente em termos de rentabilidade a curto prazo. Entre 1970 e 2007, prevaleceram o capitalismo e a financeirização dos cassinos, dominando a economia real. A crise de 2008 foi interpretada como um tropeço normal no frenesi da “exuberância irracional”.

O consumismo desenfreado e o investimento financeiro foram fortemente sustentados pelo crédito: às famílias, empresas e estados; além disso, desmantelar as políticas do estado de bem-estar social. Foi gerada uma dependência viciante entre crescimento econômico (acumulação de capital) e endividamento sem limite.

2. Pagando dívidas com genocídio

O capitalismo é baseado no crescimento econômico e, como não pode mais fazê-lo com saltos de produtividade, alimenta-se de novas “acumulações originais” e de dívidas tóxicas que levam a dívidas perpétuas e impagáveis. Após o início da crise da dívida na década de 1980, a situação na região poderia melhorar no médio prazo, mas piorou. A dívida externa dobrou em 1990 e, em 2019, cresceu 10 vezes, ultrapassando US $ 2 trilhões, com um pagamento de juros que totalizava pouco mais de US $ 1,1 trilhão. Na realidade, todo o aumento da dívida até 2010 foi resultado de pagamentos de juros. O lucro líquido dos novos créditos externos foi nulo até 2010. O pagamento de juros corresponde a um dinheiro nunca entregue, é uma usura brutal. Até 2018,

Essa situação é extensiva à dívida pública: nos próximos cinco anos, 32% do serviço da dívida corresponderia a pagamentos de juros, o que é agravado pela Pandemia de Covid-19. A dívida externa é uma fonte perpétua de extração de superávits das economias latino-americanas, com base em dívidas impagáveis. Resolver isso exige o cancelamento imediato da referida dívida.

Neste ano terrível, você tem que pagar a dívida, tanto o principal quanto os juros. Esse pagamento em muitas sociedades, especialmente na América Latina, impede o atendimento das demandas sociais em saúde, educação, proteção social, cultura e outros serviços de proteção social e ambiental. O pagamento do principal e dos juros é a primeira prioridade do orçamento nacional, mesmo que milhares ou milhões de cidadãos não consigam satisfazer suas necessidades básicas. A pandemia de Covid-19 expôs esse genocídio econômico-social.

3. Crises de dívida e seu papel como estratégias de submissão

A dívida é um grande negócio para bancos e empresas transnacionais, especialmente quando as dívidas se tornam impagáveis. O país que não puder pagar terá que renunciar à sua soberania, seus recursos naturais mais valiosos e suas empresas públicas. Essa pilhagem é calculada até para que o país endividado possa continuar pagando, e toda vez que a dívida é renegociada e até renúncias de juros parciais são permitidas.

O endividamento externo tornou possível subjugar toda a América Latina durante a crise da dívida da década de 1980 do século passado, transformando-a em um processo de expropriação sob o eufemismo para “ajustes estruturais”.

4. O Acordo de Londres de 1953

O Tratado de Versalhes (1919) foi um exemplo da cegueira da “vontade de poder”. Os vencedores da Primeira Guerra Mundial impuseram à Alemanha os custos da guerra claramente impagáveis. O tratamento da dívida alemã e de outras nações europeias após a Segunda Guerra foi muito diferente. A Guerra Fria estava começando e as medidas para “salvar o sistema” incluíam a eliminação da maior parte do pagamento das dívidas alemãs com o resto da Europa Ocidental e outros países aliados, incluindo a Grécia, além do Plano Marshall e a concessão de novos créditos. sem interesse.

Confrontado com os devastadores efeitos econômicos e sociais da pandemia de covid-19, o FMI se recusa a discutir essa possibilidade e considera apenas renúncias parciais ou adiamento de pagamentos de juros para os países mais pobres e mais endividados. Eles querem repetir o Tratado de Versalhes, só agora com os “perdedores” (vítimas) da globalização.

5. Fundo Monetário Internacional: o aparente paradoxo do perdão de dívidas. Deve ser pago, mesmo que não possa ser pago?

 Desde o início da crise da dívida latino-americana em 1982, houve vários pedidos pelo cancelamento total da dívida. A recusa do FMI e do Banco Mundial é apoiada pela “responsabilidade dos devedores” dos governos que incorreram irresponsavelmente nessa dívida. Segundo esse argumento, nem mesmo a incapacidade de pagar justifica o cancelamento de dívidas. O devedor é culpado de sua deficiência e o credor é exonerado por não antecipar que o devedor não

pôde pagar. Mas o argumento desmorona quando qualquer auditoria da dívida mostra o saque do credor ou a corrupção dos governos em exercício.

Então, o FMI e o Banco Mundial recorrem a outro argumento: “lei e ordem” dos mercados financeiros e a continuidade dos empréstimos no futuro. O perdão da dívida prejudicaria a capacidade das instituições de crédito de continuar emprestando e minar a confiança no sistema financeiro. Tal argumento é indefensável, quando governos e bancos centrais dos países ricos compram trilhões de dólares em títulos ou simplesmente emitem trilhões em moedas fortes para salvar bancos, empresas e mercados de valores mobiliários da falência, aumentando a desigualdade e a injustiça.

6. Pelo cancelamento da dívida pública externa da América Latina

Quando as dívidas, supostamente, são pagas com novas dívidas e, além disso, os juros são somados, a dívida total cresce sem mais limites que o imposto para a progressão dos juros compostos. Chegou a hora de transformar o sistema.

A crise em curso confirmou que o futuro da humanidade está em risco. Temos a oportunidade de corrigir situações que mostram tendências catastróficas. A recuperação da solidariedade como valor global permitirá colocar no centro valores sociais fundamentais que a globalização neoliberal relegou ou até esmagou.

A reconstrução das relações humanas, na perspectiva da vida e do bem comum, exige mudanças radicais: no nosso metabolismo social, nas relações de trabalho, na divisão sexual do trabalho, nos serviços básicos para toda a população, no sistemas fiscais, em propriedade intelectual e cultura, em dinheiro e finanças, em organizações financeiras internacionais, em cooperação entre nações, etc. Um perdão global da dívida pública externa seria apenas um primeiro passo, mas que pode consolidar a construção de um futuro melhor para todos, mas especialmente para as vítimas do capitalismo neoliberal, colonial e financeirizado.

Este artigo foi escrito e está sendo publicado por Franz Hinkelammert (Alemanha – Costa Rica), Orlando Delgado (México), Yamandú Acosta (Uruguai), Henry Mora (Costa Rica), William Hughes (Panamá) e Jorge Zúñiga M. (México) , em diferentes mídias da América Latina.

Fonte: Telesur