Na última segunda-feira, o governo do presidente Jair Bolsonaro apresentou uma proposta de correção do salário mínimo para o ano que vem apenas pela inflação, interrompendo um ciclo de aumento real que durava desde o primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso. Que consequências isso pode ter para o Brasil?
Com a decisão do governo de aposentar a fórmula anterior de cálculo, que considerava também a variação do Produto Interno Bruto de dois anos antes, o salário de 2020 deve ficar em R$ 1.040, referente aos 4,2% previstos de inflação em 2019, descartado o 1,1% extra referente ao PIB de 2018. A medida em questão, de acordo com o Ministério da Economia, tem, a princípio, validade apenas para o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias 2020 (PLDO 2020), não refletindo, portanto, uma política de cálculo definitiva. O parâmetro tem como objetivo adequar as contas públicas às metas fiscais estabelecidas, seguindo a cartilha do ministro Paulo Guedes. Assim sendo, o governo espera economizar significativamente com os gastos públicos, que aumentam na proporção de R$ 300 milhões anuais a cada 1 real a mais no salário mínimo. No entanto, a meta de déficit primário para o ano que vem foi fixada em R$ 124,1 bilhões nesse novo projeto, acima dos R$ 110 bilhões que constavam para 2020 na LDO de 2019.
#PLDO | Governo federal prevê déficit primário de R$ 124,1 bilhões para 2020 e trabalha em diversas medidas para melhorar o cenário fiscal. Saiba mais: https://t.co/6vvssd9veh pic.twitter.com/Kxa7MzDhnk
— Ministério da Economia (@MinEconomia) 15 de abril de 2019
Para o secretário executivo da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a nova proposta apresentada pela administração Bolsonaro deve ser vista como um “antibiótico para tirar o paciente de uma grave crise em que ele se encontra”. De acordo com ele, considerando a situação fiscal do país atualmente, não é difícil concluir que a correção do salário pela inflação, por si só, já gera um efeito negativo bilionário nas contas do governo. E, dessa forma, ele acredita que, no momento, o governo está certo em não dar um reajuste acima da inflação.
“Eu acho que, durante vários anos, nós tivemos aumentos reais do salário mínimo. E, diante da situação fiscal em que o país se encontra, eu acho que corrigir o salário mínimo agora, pelo menos temporariamente, enquanto o país tenta sair dessa grave crise, pela correção da inflação apenas, sem dar ganhos reais, me parece uma política razoável”, disse ele em entrevista à Sputnik Brasil. “Nós temos que nos lembrar que temos 13 milhões de desempregados que nem um salário mínimo estão ganhando. Os que estão ganhando hoje salário mínimo terão a correção pela inflação. Muitos sequer têm o salário mínimo, e aí estão nessa lista de 13 milhões de desempregados. Então, me parece razoável num momento em que o país tenta rearrumar suas contas.”
Segundo Castello Branco, caso o governo optasse por não tomar esse caminho, a consequência seria um aumento descontrolado do endividamento público, prejudicando inclusive os investimentos no país.
“A cada mês, essa dívida vai ficando tão assustadora que, inclusive, todas as agências de risco, nós temos visto, têm rebaixado o país. Isso significa menos investimentos para o Brasil, porque as agências de risco são utilizadas como referenciais pelos investidores estrangeiros. E elas têm rebaixado por quê? Porque elas têm constatado que o Brasil não consegue equilibrar as suas contas.”
Com as medidas propostas na PLDO 2020, apenas o setor militar deverá ter reajuste no funcionalismo público, devido à reestruturação da carreira militar, fato que, de acordo com o secretário executivo da ONG Contas Abertas, pode aumentar a pressão pelo aumento do salário mínimo.
“A meu ver, foi inconveniente esse encaminhamento. Num primeiro momento, a preocupação central do governo tem que ser reequilibrar as contas públicas. Então, a meu ver, não deveria ter sido encaminhada essa proposta de reajuste dos militares, por mais que, eventualmente, alguma defasagem exista. Porque essa defasagem não existe só para os militares. Essa defasagem existe em diversas categorias profissionais.”
Do Sputnik
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