“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou o ministro por meio de nota.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin considerou, na segunda-feira (15), “intolerável e inaceitável qualquer tipo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário”, em uma reação à mensagem conspiratória do general Eduardo Villas Bôas, no Twitter, à época da eleição do atual presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), e registrada em livro de memórias do militar, recentemente lançado.
Fachin foi o único ministro do STF a reagir quanto ao teor conspiratório do general Villas Bôas, quando ocupava o Comando do Exército
“Anoto ser intolerável e inaceitável qualquer forma ou modo de pressão injurídica sobre o Poder Judiciário. A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, afirmou o ministro por meio de nota, ao mencionar o tema publicado, inicialmente, nos diários conservadores carioca O Globo e paulistano Folha de S. Paulo (FSP).
Alto Comando
A declaração é uma resposta à revelação de que a cúpula do Exército, então comandado pelo general Eduardo Villas Bôas, articulou uma mensagem de alerta ao Supremo antes do julgamento de um habeas corpus que poderia beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2018.
Lula acabou tendo o pedido negado pelo plenário do Supremo e, no dia 7 de abril, foi preso e levado para Curitiba. Deixou a cadeia 580 dias depois, após o STF derrubar a regra que permitia prisão a partir da condenação em segunda instância. Segundo Villas Bôas, em livro-depoimento recém publicado pela Fundação Getúlio Vargas, o texto do recado foi escrito por “integrantes do Alto Comando”.
“A declaração de tal intuito, se confirmado, é gravíssima e atenta contra a ordem constitucional. E ao Supremo Tribunal Federal compete a guarda da Constituição”, disse Fachin, em nota divulgada por seu gabinete, que fez referência a reportagem da FSP sobre o tema publicada na véspera. No livro ‘Villas Bôas – Conversa com o Comandante’, o general no Comando do Exército revela que o texto tinha um teor bastante mais incendiário do que o publicado.
Impunidade
Ainda segundo o relato no livro-depoimento feito pelo general, que comandou o Exército de 2014 a 2019, ao menos três ministros do governo Bolsonaro e o atual chefe da Força souberam da nota. A publicação de Villas Bôas na rede social acabou atenuada por ação do então ministro da Defesa, general da reserva Joaquim Silva e Luna, hoje diretor-geral de Itaipu, em um episódio até aqui inédito que foi relatado à Folha por integrantes do governo Michel Temer (MDB).
“Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?”, dizia a primeira postagem de Villas Bôas, feita no dia 3 de abril de 2018.
“Asseguro à nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”, completava o general.
Capitólio
Nesta segunda-feira, Fachin citou trecho da Constituição que define o papel das Forças Armadas.
“As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República”.
“E destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem.”
O ministro do Supremo citou as Forças Armadas dos Estados Unidos no episódio da recente invasão ao Capitólio, quando o Congresso se reuniu para referendar a vitória do democrata Joe Biden. “A grandeza da tarefa, o sadio orgulho na preservação da ordem democrática e do respeito à Constituição não toleram violações ao Estado de Direito democrático”, resumiu Fachin.
Fonte: CdB
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