Tudo pronto para a matança! As possíveis consequências do decreto sobre posse de armas

Jair Bolsonaro apresentou nesta terça-feira (15/01)  um decreto que praticamente invalida o Estatuto do Desarmamento, ao flexibilizar os requisitos para a posse de arma (direito de ter um revólver ou pistola em casa). Uns dos principais ponto alterado diz respeito ao critério de “efetiva necessidade”, atualmente, para se ter uma arma é preciso apresentar uma justificativa à Polícia Federal, na qual o requerente explica os motivos pelos quais precisa do armamento. A redação do Estatuto deixava ao critério da Polícia Federal aceitar ou não a justificativa apresentada, agora, Bolsonaro tornou o documento de declaração de efetiva necessidade uma mera formalidade, ao colocar no decreto que “presume-se a veracidade dos fatos e das circunstâncias afirmadas na declaração de efetiva necessidade” por parte da Polícia Federal.

Outro ponto a ser considerado foi ampliação do escopo do que viria a ser efetiva necessidade. O texto do decreto sobre a posse de armas considera que “residentes em área rural”, “residentes em áreas urbanas com elevados índices de violência”, ou seja, localizadas em Estados com índices de homicídio que superam dez por 100.000 habitantes e “titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais” se enquadram na descrição de efetiva necessidade. Na verdade esta limitação do índice de homicídio em Estados que superam 10 por 100.000, é uma “esperteza”,  o que realmente o que está propondo é uma generalização na posse de armas pois todos os estados da federação tem índice superior ao mínimo estipulado! Mais uma “esperteza” neste decreto, é a de considerar efetiva necessidade o fato dos requerentes da posse serem “titulares ou responsáveis legais de estabelecimentos comerciais ou industriais” pode ser utilizado para driblar a restrição em Estados com menos de dez homicídios por 100.000 habitantes. Se um cidadão tem uma loja, pode solicitar o porte não importa quão segura seja sua cidade.

No campo, a expectativa que essas mudanças podem trazer, é que a ampliação do número de armas será mais combustível para um aumento na quantidade de mortes em conflitos agrários. Líderes comunitários e indígenas serão as principais vítimas dos grileiros de terra.

Na cidade a permissão da posse para residentes em Estados com mais homicídios (todos Estados sem exceção) será o mesmo que  apagar um incêndio com gasolina.  A possibilidade do aumento dos casos de feminicídio é um fato incontestável, tendo em vista que a maioria destes crimes ocorre dentro de casa. A partir de agora muitas das violências que terminavam com socos, pontapés e pratos quebrados terá arma como instrumento de agressão final. Somente em 2018 foram registrados 946 feminicídios no país, que ocupa a quinta posição global deste tipo de crime.

Além do mais é preciso levar em conta a enorme possibilidade de as brigas de vizinhos e de transito possa terminar em mortes por arma de fogo, mesmo porque as armas de fogo não ficarão restritas em um cofre.

Outro fator de preocupação é que haverá um enorme risco do roubo de arma por assaltantes, tendo em vista seu alto valor de mercado. Assim, um revólver comprado para a autodefesa pode facilmente ir parar nas mãos do crime organizado que por sua vez irá realimentar a violência!

E por último o decreto faz um enorme agrado aos financiadores da bancada da bala ao “limitar” em quatro armas por pessoa! Os donos da Taurus com toda certeza estão muitos felizes! O que Bolsonaro prometeu está cumprindo, nada de escola, nada de hospitais, nada de emprego, a prioridade são as armas!

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