Uma grande surpresa – Suprema Corte Americana proíbe discriminação de trabalhadores LGBT

Tribunal proíbe demissões de gays, lésbicas e transgêneros por orientação sexual ou identidade de gênero.  Com esta decisão, os Estados Unidos agora têm uma 5ª grande decisão da Suprema Corte sobre direitos LBGTQ, desta vez com base no Título VII da Lei dos Direitos Civis de 1964

corte americana
Reprodução

Antes da decisão nesta segunda (15), apenas cerca de metade dos estados dos EUA tinha leis abrangentes que protegem as pessoas de serem demitidas com base em sua orientação sexual ou identidade de gênero.

A decisão, de acordo com grupos de defesa dos direitos LGBT, é vista como a mais importante a favor de LGBTs desde a legalização do casamento gay em 2015.

O Título VII proíbe explicitamente a discriminação com base em “raça, cor, religião, sexo ou origem nacional”, mas não nomeou especificamente orientação sexual ou identidade de gênero como classes protegidas.

A opinião majoritária da decisão 6-3 foi de autoria do juiz nomeado por Trump Neil Gorsuch. (Os juízes Alito, Thomas e Kavanaugh discordaram.)

“Um empregador que despede um indivíduo por ser homossexual ou transgênero demite-a por indícios ou ações que não teria questionado em pessoas de sexo diferente”, na decisão o juiz Neil Gorsuch, nomeado pelo presidente Donald Trump em 2017.

“O sexo desempenha um papel necessário e indiscutível na decisão, exatamente o que o Título VII proíbe.”

A decisão foi tomada no âmbito dos casos de dois homens homossexuais e uma mulher transgênero, que processaram seus empregadores por discriminação depois de terem sido demitidos.

Gerald Bostock foi demitido após aderir a uma liga de softball que simpatizava com pessoas LGBT, e Donald Zarda foi obrigado a deixar o posto de instrutor de paraquedismo após revelar que era gay.

Já a transgênero Aimee Stephens foi demitida de uma funerária de Michigan em 2013, após comunicar aos superiores que iniciaria o processo de transição. Stephens morreu em maio, e sua viúva, Donna, foi quem recebeu o resultado do litígio nesta segunda-feira.

Os quatro grandes casos anteriores de direitos LBGT tinham opiniões majoritárias escritas pelo juiz aposentado Anthony Kennedy, observa o NY Times.

  • 1996, Romer v. Evans : “Derrubou uma emenda constitucional do Colorado que proibia leis que protegiam gays e lésbicas”.
  • 2003, Lawrence v. Texas : “Derrubar as leis que tornam o sexo gay um crime”.
  • 2013, Estados Unidos v. Windsor : “Anulou a proibição de benefícios federais para casais do mesmo sexo”.
  • 2015, Obergefell v. Hodges : “Derrubou as proibições do Estado ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, declarando que a Constituição garante o direito a tais uniões”.

Agora, neste momento milhões de americanos vão dormir hoje à noite com proteções legais que não existiam quando acordaram.

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